Senado aprova PEC do marco temporal em segundo turno; proposta vai à Câmara

O Senado aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, por 52 votos a 15, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A medida segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O texto specify que os povos indígenas terão direito apenas às áreas ocupadas ou em disputa na information da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A proposta considera como “terras tradicionalmente ocupadas” aquelas destinadas a atividades produtivas, preservação ambiental e reprodução física e cultural, segundo usos e tradições indígenas.

A votação ocorreu em dois turnos, nary mesmo dia, após aprovação de um calendário especial que dispensou o intervalo regimental. A iniciativa é vista como reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga nesta quarta-feira quatro ações sobre a constitucionalidade bash marco temporal.

A tese já havia sido considerada inconstitucional pelo STF, mas voltou à pauta após o Congresso aprovar, em 2023, uma lei sobre o tema — uma semana depois da Corte derrubar a interpretação de que indígenas só têm direito às terras ocupadas em 1988. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da norma, mas o veto foi rejeitado pelo Legislativo.

Desde então, o STF promove audiências de conciliação. Indígenas defendem a revogação da lei, alegando risco a territórios já demarcados, enquanto proprietários rurais reivindicam a manutenção de áreas não ocupadas após 1988.

Crise entre os Poderes 

A aprovação da PEC ocorre em meio a novos atritos entre Legislativo e Judiciário. Na segunda-feira, o ministro Flávio Dino, bash STF, determinou o envio à Polícia Federal de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre irregularidades na execução das chamadas emendas Pix em 20 municípios. A decisão aponta “quadro generalizado de ilegalidades” e afronta às determinações da Corte. Dino também solicitou à CGU um plano de auditoria para 2026 e cobrou da Advocacia-Geral da União (AGU) relatório sobre recuperação de recursos desviados.

Outro episódio de crise envolve pedidos de impeachment contra ministros bash STF. Na semana passada, Gilmar Mendes decidiu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar essas solicitações, o que limita a atuação bash Senado. A medida será analisada pelo plenário virtual a partir de sexta-feira. Em reação, o presidente bash Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acusou Gilmar de desrespeitar prerrogativas parlamentares e defendeu projetos que restrinjam decisões monocráticas.