Senado aprova projeto que veta desconto em benefícios do INSS

Se a instituição não ressarcir o beneficiário, o INSS terá que fazê-lo O Instituto Nacional do Seguro Social poderá então cobrar das empresas o valor dos descontos, inclusive com o sequestro de bens, se necessário.

INSS será responsável por fazer a busca ativa de aposentados prejudicados. A identificação dos descontos irregulares será realizada com base nas auditorias feitas por órgãos de controle e em dados como volume de reclamações, denúncias, ações judiciais e solicitações de exclusão de descontos não autorizados feitas por beneficiários.

Desconto para pagamento de empréstimo consignado exige permissão prévia do aposentado. O texto determina que os abatimentos serão desbloqueados apenas com termo de autorização autenticado por biometria e assinatura eletrônica.

A biometria, aliás, deverá ser disponibilizada em terminais instalados nas unidades do INSS. Os guichês, diz o projeto, atenderão idosos e pessoas com deficiência que queiram desbloquear descontos e autorizar contratação de crédito consignado.

Operação Sem Desconto acelerou projeto

A proposta ganhou celeridade depois da operação, em abril, que mostrou uma fraude bilionária nas aposentadorias. Segundo apuração da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), entidades participaram de um esquema que descontava indevidamente mensalidades de aposentados e pensionistas. As vítimas da fraude não tinham conhecimento dos descontos ou pensavam que eles eram obrigatórios.