Senado da Argentina rejeita indicados de Milei à Suprema Corte; governo fala em motivos políticos

O juiz federal Ariel Lijo foi rejeitado por 43 votos contra, 27 a favor e 1 abstenção. Já o advogado Manuel García-Mansilla teve 51 votos contra e apenas 20 a favor. Para serem aprovados, os dois precisavam que dois terços da Casa a favor deles.

Durante a sessão desta quinta (3), os membros do Senado criticaram a ação do presidente.

Em comunicado publicado nas redes sociais, o governo argentino afirma repudiar a decisão do Senado e fala em motivos políticos para a rejeição. A administração de Milei também diz que essa é a primeira vez na história que o fato acontece. (Leia a íntegra abaixo).

Em fevereiro, a ação de Milei foi criticada inclusive por aliados, como o ex-presidente Mauricio Macri. Na época, o nome de Ariel Lijo foi considerado amplamente controverso na Argentina. Parlamentares e autoridades questionaram a idoneidade do juiz federal Lijo, que foi acusado de conspiração, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.

Lijo é criticado por não levar adiante 13 processos de corrupção, muitos envolvendo políticos de alto escalão. Segundo levantamento da ONG Associação Civil pela Igualdade e a Justiça (ACIJ), alguns deles estão abertos há mais de dez anos.

A Human Rights Watch criticou a ação de Milei como "um dos ataques mais graves contra a independência da Suprema Corte na Argentina desde o retorno da democracia."

"O Gabinete do Presidente repudia a decisão do Senado da Nação de rejeitar as indicações propostas pelo Presidente Javier G. Milei para integrar a Suprema Corte de Justiça.

Durante o último ano, os senadores tiveram à disposição os dossiês dos Drs. Manuel García-Mansilla e Ariel Lijo, participando de todas as etapas do processo de seleção estabelecido pela legislação vigente. No entanto, após adiar a votação por meses, optaram por priorizar a preocupação com seus próprios processos judiciais e os de seus líderes, em detrimento do funcionamento de um dos três poderes da República.

Pela primeira vez na história, o Senado da Nação rejeitou indicações propostas por um Presidente, por motivos meramente políticos e não por questões de idoneidade, o que evidencia mais uma vez que a Câmara Alta é o refúgio da "casta política" no Congresso da Nação. Transformado em uma máquina de obstrução, o Senado não atua em favor do povo, mas tem como único objetivo impedir o futuro da Nação Argentina.

É evidente que a politização da Justiça representa uma ameaça à democracia. Enquanto a classe política priorizar sua própria proteção penal em vez da normalização do sistema judicial, o direito à justiça continuará limitado na República Argentina.

O Presidente da Nação continuará trabalhando incansavelmente para garantir a independência judicial e restaurar a confiança do povo nas instituições, utilizando todas as ferramentas que a Constituição Nacional e o voto popular colocaram em suas mãos".