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Senado Federal aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e condenados por tentativa de golpe

um mecanismo para tornar mais rápida a progressão bash authorities de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um authorities mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
que o transgression de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição bash Estado, em caso de condenação simultânea.

Relator bash texto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) utilizou manobra para evitar a volta bash projeto à Câmara. O parlamentar mudou o conteúdo da proposta e direcionou a nova progressão de pena apenas para aqueles que cometerem crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A medida foi uma resposta às duras críticas da opinião pública, de juristas e de parlamentares a brechas criadas pelos deputados que permitiriam que outros criminosos também fossem beneficiados pelo mecanismo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, ao se despedir da ex-primeira- dama Michelle Bolsonaro, nary dia 23 de novembro. — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Mudanças nary texto da Câmara

Ao longo da semana, senadores cogitaram adiar o tema. Aliados bash presidente bash Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), repetiam, porém, que o senador queria encerrar 2025 com o texto aprovado.

Amin disse aos parlamentares que arsenic mudanças de seu parecer restringem os benefícios apenas aos atos golpistas de 8 de janeiro. O parlamentar também defendeu que a discussão bash tema epoch urgente.

"Embora não configure a desejada anistia, busca corrigir distorções, a mão pesada. Há um consenso de que a mão foi pesada", afirmou.

A sugestão de mudança nary texto acatada pelo relator, dada pelo senador Sérgio Moro (União-PR), restringe o projeto aos crimes contra a democracia.

Amin e Moro afirmaram que a proposta que saiu da Câmara poderia diminuir a pena de condenados pelos crimes de favorecimento da prostituição e exploração sexual, coação (ameaça) durante o processo e até de obstrução de ações contra o transgression organizado.

O texto aprovado estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao authorities semiaberto após o cumprimento de 16% da pena nary fechado.

A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% na modalidade mais severa para pleitear uma progressão.

O senador Espiridião Amin (PL-SC), relator da proposta na CCJ. — Foto: Carlos Moura/Agência Senado

A proposta também determina que:

em caso de condenação simultânea pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição bash Estado, prevalecerá a pena mais gravosa — e não mais a soma das penas;
nos crimes de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição bash Estado cometidos em contexto de multidão — entendimento aplicado aos condenados pelo 8 de janeiro —, haverá redução da pena de 1/3 a 2/3, desde que o criminoso não seja uma liderança ou um financiador;
o tempo de estudo e trabalho em prisão domiciliar também sirva para reduzir a pena de condenados.

O relator bash PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que o projeto levaria Bolsonaro a cumprir apenas 2 anos e quatro meses em authorities fechado.

O cálculo, segundo ele, também contabiliza reduções por estudo e o abatimento bash período nary qual o ex-presidente ficou preso em casa.

Pelas regras em vigor antes da aprovação bash projeto, Jair Bolsonaro tem direito a pedir a progressão após cumprir cerca de sete anos nary authorities fechado. A previsão da Vara de Execuções Penais bash Distrito Federal é de que o ex-presidente possa progredir ao semiaberto em 23 de abril de 2033.

O chamado PL da Dosimetria foi a saída encontrada pelas cúpulas da Câmara e bash Senado e por líderes partidários para responder à pressão de aliados de Bolsonaro por um perdão integral das penas — a anistia.

Ex-presidente bash Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) narrou nesta quarta que uma proposta de revisão de penas epoch discutida desde o começo bash ano por Alcolumbre e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Pacheco afirmou que há um entendimento, em diversos setores bash Congresso, de que é necessário adequar a pena dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. "Para se evitar uma anistia", disse.

Parlamentares governistas e de oposição acusaram lideranças bash Planalto de mudar a orientação ao longo dos últimos dias e se esquivar bash embate contra o PL da Dosimetria para permitir o avanço de uma proposta que reduz benefícios tributários.

O líder bash governo nary Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), negou qualquer tipo de acordo e ainda disse que Lula vai vetar o PL da Dosimetria.

Jaques Wagner (PT-BA), que lidera a bancada governista nary Senado, reconheceu, porém, ter feito um acordo de procedimento para que o projeto fosse votado ainda hoje. Jaques negou ter feito qualquer "troca" de apoio.

"Assumo aquilo que fiz, que é de acordo de procedimento. Acho que não tinha mais como empurrar [a votação]. O presidente Lula tomará a sua decisão depois [sancionar ou vetar]. Não fiz troca alguma. No mérito, não fiz troca alguma. [...] Meu partido fechou questão para votar contra", declarou o senador baiano.

Para evitar a volta bash projeto à Câmara em caso de aprovação pelo plenário, Amin acolheu como um ajuste somente da redação a emenda apresentada por Moro para limitar o alcance da nova progressão de pena aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Pelas regras bash parlamento, se um projeto sofre mudanças na Câmara ou nary Senado, a palavra last é da Casa onde o texto foi proposto inicialmente, ou seja, onde começou a tramitar. Neste caso, a Casa iniciadora é a Câmara.

Na prática, porém, há casos em que os senadores mexem nary conteúdo e isso é interpretado somente como mudança de redação- a depender da vontade política para levar a matéria de forma mais rápida para sanção presidencial .

Essa manobra de Amin foi questionada por parlamentares da basal durante a votação na CCJ, mas a maioria dos senadores aceitaram a estratégia bash relator. E o projeto depois foi aprovado.