Sob pressão do setor produtivo, cresce oposição à alta do IOF no Congresso

Mas a "Coalizão das frentes produtivas" já escolheu um projeto para apoiar: o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 214, do deputado Coronel Zucco (PL-RS). Hoje (28) à tarde, a Coalizão vai formalizar um pedido para o Presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, para que o PDL 214 seja incluído na pauta do plenário.

Os PDLs costumam ser usados com parcimônia pelo Congresso. São projetos que independem de sanção presidencial. Em casos assim, o Executivo tende a recuar para evitar uma derrota.

O manifesto das frentes parlamentares se soma a outro lançado na segunda-feira pelas maiores Confederações de sindicatos patronais afetados pelas medidas, do setor financeiro à indústria, das cooperativas às seguradoras e ao agro — em uma igualmente rara articulação entre elas.

Caso a frente de mobilização no Congresso não obtenha sucesso, as empresas estão acionando advogados tributaristas para recorrer do aumento do imposto. "As empresas têm dever fiduciário para brigar na Justiça contra o IOF. Como justificar ao acionista considerando que é uma medida flagrante", diz o presidente de uma das entidades que integra a coalizão das confederações.

A mobilização do setor produtivo também tenta evitar um precedente, dado que o IOF é um imposto que, por ter caráter regulatório, pode entrar em vigor imediatamente. Os demais impostos demandam um prezo de pelo menos 90 dias para entrar em vigor — o que permite um tempo para as empresas se planejarem. O temor é que se esse aumento de IOF passar, o governo poderá majorar as alíquotas sempre que precisar fechar as contas.

"O uso constante de decretos para modificar alíquotas ou condições de incidência do IOF reforça a instabilidade do ambiente de negócios no Brasil. Alterações frequentes, por meio de norma infralegal, geram insegurança para investidores, empresas e cidadãos que não conseguem planejar financeiramente suas operações de médio e longo prazo", escrevem as frentes parlamentares no manifesto.