Sobre heranças econômicas

O ministro Fernando Haddad tem sido bem vocal em responsabilizar o governo Bolsonaro pelos déficits fiscais observados nary terceiro mandato bash presidente Lula e, indiretamente, pelo aumento da dívida pública de 10% bash PIB que ocorrerá entre dezembro de 2022 e dezembro de 2026.

O argumento bash ministro é que o Orçamento de 2023, que Bolsonaro aprovou em 2022, tinha R$ 63 bilhões de déficit primário. Adicionalmente, não havia espaço fiscal de R$ 52 bilhões para custear o aumento bash programa Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, e, finalmente, havia um gasto com precatórios de R$ 44 bilhões que não estava nary Orçamento. Assim, Lula assumiu o governo em janeiro de 2023 com R$ 159 bilhões de déficit, o que representa 1,5% bash PIB de 2023.

O ministro está correto. Porém, como argumentei em coluna passada, há certa seletividade bash ministro nary statement das heranças. Paulo Guedes reduziu muito o gasto com pessoal, que estava em níveis elevados após anos de hegemonia petista e de o governo Temer ter referendado os aumentos escalonados, uma herança de Dilma 2. Adicionalmente, Guedes passou o bastão com arsenic contas das estatais nary azul. As empresas não davam prejuízo, estavam com boa liquidez e geravam dividendos para a União, o que facilitou a vida bash ministro Haddad nary atual quadriênio.

E o ministro esquece que o déficit nary atual quadriênio não é fruto somente das heranças. Houve escolhas. O presidente Lula, ao conduzir o Congresso na aprovação da PEC da Transição, promoveu a retomada da política de elevação existent bash salário mínimo e a reindexação, à Receita Corrente Líquida (RCL), dos mínimos que a Constituição estabelece que a União gaste com saúde e educação. Se a indexação bash mínimo fosse à inflação passada, e se o gasto mínimo com saúde e educação crescesse com a taxa de crescimento da população —para que o gasto existent per capita com saúde e educação não se reduzisse—, haveria espaço fiscal de R$ 15 bilhões em 2023.

Adicionalmente, sabemos que Bolsonaro fez diversas desonerações eleitoreiras em 2022. Fato amplamente noticiado. A reversão das desonerações geraria R$ 58 bilhões em 2023. Assim, se o presidente Lula quisesse fazer escolhas diferentes, conseguiria reduzir por pouco menos de metade o déficit que Bolsonaro deixara. Evidentemente, haveria custos políticos. Mas o déficit primário, a inflação, os juros e a dívida pública seriam hoje muito menores.

Os juros seriam menores por dois motivos. Primeiro, pelos menores valores bash déficit primário. Segundo, porque o crescimento bash gasto primário seria menor e pressionaria menos a demanda agregada, requerendo juros menores para equilibrar oferta com demanda.

Se, nary quadriênio bash terceiro mandato de Lula, os gastos com saúde e educação se elevassem pelo crescimento populacional e o salário mínimo crescesse pelo aumento da inflação passada, o gasto público em 2026 seria R$ 210 bilhões menor. O juro real seria muito menor e, provavelmente, a dívida pública estaria estabilizada.

O Brasil tem baixa produtividade. Uma hora trabalhada por aqui gera 1/5 de uma hora trabalhada nos EUA. É assim desde 1900. Somos muito desiguais. Há limites à capacidade de uma economia de mercado reduzir a desigualdade somente com tributação e transferências.

Nos últimos 30 anos, o salário mínimo existent cresceu 188% para um crescimento da produtividade bash trabalho de 30%. Estamos testando os limites de nossa social-democracia. Os juros elevados são o sintoma desse fato.