STF agenda análise de lei que alterou distribuição de royalties de petróleo

Quatro autores questionam a mudança na divisão dos royalties e participam do processo. Entraram com ações Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e a Abramt (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos).

Trechos da lei seguem suspensos por decisão provisória desde 2013. A liminar foi concedida pela ministra Cármen Lúcia.

Julgamento já foi adiado no STF

Em 2020, o STF adiou um julgamento que estava previsto para 3 de dezembro. Na época, o então presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, retirou o tema da pauta e não marcou nova data.

O adiamento atendeu a um pedido do governo em exercício do Rio de Janeiro, comandado por Cláudio Castro. Ele buscava um acordo por meio do Centro de Mediação e Conciliação do STF.

O caso já tinha sido adiado pelo Supremo ao menos três vezes. Com a decisão de Fux naquele ano, os estados ganharam mais tempo para tentar um acordo.