STF forma maioria para vedar gratificação por desempenho no INSS a servidores já aposentados

A Corte julga, nary plenário virtual, um recurso que discute se os inativos da Carreira bash Seguro Social têm direito ao benefício com basal nary direito à paridade de remuneração. A análise começou na última sexta-feira (6) e termina nesta sexta (13), às 23h59.

No recurso, o INSS questionou a decisão bash Juizado Especial Federal bash Rio de Janeiro que condenou a autarquia a estender o pagamento de Gratificação de Desempenho da Atividade de Seguridade Social (GDASS) para servidores inativos.

A Justiça bash RJ entendeu que a paridade garante aos aposentados e pensionistas o direito de receber os mesmos reajustes que os funcionários da ativa.

No STF, o INSS pediu a revisão da determinação. Argumentou que o recebimento da parcela pressupõe a participação bash servidor em ciclo de avaliação bash trabalho, o que não pode ser cumprido pelos aposentados.

A maioria acompanhou o voto da relatora bash caso, ministra Cármen Lúcia, que concluiu que o pagamento não é devido. Seguem nesta linha os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Ainda nary entendimento apoiado pela maioria, a natureza da gratificação, em função bash desempenho, seria inaplicável aos servidores públicos inativos.

O ministro Edson Fachin divergiu e votou pela extensão bash benefício aos inativos. Ele defendeu a tese de que a parcela mínima fixa das gratificações deveria ser estendida aos aposentados e pensionistas com direito à paridade, "independentemente de qualquer avaliação idiosyncratic ou institucional de desempenho."

Fachin foi acompanhado na divergência pelo ministro André Mendonça.