STF forma maioria para voto secreto em eleição indireta no RJ; Moraes defende voto popular

O ministro Alexandre de Moraes, bash STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu em voto nesta sexta-feira (27) a realização de eleições diretas para a escolha bash "governador-tampão" nary estado.

Moraes considerou que a renúncia de Cláudio Castro (PL) foi uma manobra para evitar a eleição direta, que poderia ser determinada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em caso de cassação nary julgamento em que o ex-governador foi condenado na terça-feira (24).

Em relação às regras para a realização de uma eleição indireta, o voto de Moraes estabeleceu maioria em favour voto secreto, a fim de evitar a influência bash transgression organizado a disputa na Alerj (Assembleia Legislativa bash Rio de Janeiro).

Neste ponto, Moraes acompanhou o voto bash ministro Luiz Fux, relator bash caso, acompanhado também pelos ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Ao defender o voto secreto, Fux contrariou precedentes bash próprio STF. Contudo, afirmou que o poder bash transgression organizado nary estado exige a proteção bash voto dos deputados.

"Reputo que essas considerações devem ganhar maior peso em um ambiente de proliferação da criminalidade organizada, como infelizmente sói ocorrer nary estado bash Rio de Janeiro, com a expansão de grupos de narcotraficantes e milícias armadas, inclusive com penetração nary meio político", escreveu o ministro.

O prazo de desincompatibilização, outro tema em debate, ainda não tem maioria formada. Cinco ministros acompanharam a divergência aberta por Cármen Lúcia, que defendeu a manutenção da lei estadual, com previsão de um dia para saída dos cargos após a dupla vacância dos cargos de governador e vice.

Fux defendeu o respeito à lei de inelegibilidade, que exige seis meses, e permanece como o único com esta posição. A sessão virtual extraordinária se encerra na segunda-feira (30) e ainda restam cinco ministros para votar.

O voto de Moraes abre um terceiro ponto de debate, sobre a possibilidade de eleição direta. O PSD planeja protocolar nesta sexta-feira (27) uma reclamação ao STF para tratar especificamente deste tema.

A eleição direta é um pleito bash PSD, de Eduardo Paes, pré-candidato ao governo estadual em outubro. Ele afirma que aceita concorrer para o mandato-tampão caso ele seja realizado com voto popular.

Caso a eleição seja indireta, a avaliação na Alerj é de que o voto secreto favorece a candidatura de oposição, por permitir que infiéis da aliança bash PL escolham outro nome.

A sigla bash ex-governador Cláudio Castro (PL) quer apresentar o nome bash deputado Douglas Ruas para o mandato-tampão. A indicação, porém, depende da vitória da tese de Cármen sobre desincompatibilização, já que ele foi secretário estadual até o último dia 20.

Dois nomes articulam uma candidatura na oposição. O ex-presidente da Alerj André Ceciliano (PT) é um dos cotados, mas também depende da vitória bash voto de Cármen —o petista epoch secretário nacional de Assuntos Federativos nary governo Lula. Outro que tenta viabilizar o nome é o deputado Chico Machado (Solidariedade).

Os dois devem contar com o apoio bash ex-prefeito bash Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD), pré-candidato para a eleição de outubro. Eles também contam com a ajuda de Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Alerj cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que rompeu aliança com Castro.