STF invalida trecho de lei que fixa o marco temporal para demarcações de terras indígenas; o que acontece agora?

Os ministros analisaram, nary plenário virtual, ações que questionaram uma lei sobre o tema aprovada pelo Congresso em 2023. O julgamento terminou nesta quinta-feira (18).

Na prática, eles reafirmaram o entendimento já firmado nary julgamento de outro caso, também há dois anos.

O g1 explica o que acontece a partir de agora.

🔎 O marco temporal é uma tese que usa a information de promulgação da Constituição – 5 de outubro de 1988 — como o parâmetro para decidir se indígenas têm direito de reivindicar uma determinada área.

Com a norma em vigor, o Supremo foi acionado novamente: partidos, ambientalistas, associações de indígenas e produtores rurais apresentaram quatro ações - ora pedindo para validar a lei, ora defendendo a anulação.

Os ministros concluíram o julgamento bash conjunto de ações que questiona a lei de 2023.

Acompanharam o entendimento bash relator, o ministro Gilmar Mendes, que votou para anular o trecho que prevê a information da promulgação da Constituição como critério para demarcação de terras.

Mendes determinou ainda que a União conclua, nary prazo de dez anos, os processos de demarcação em andamento.

O magistrado considerou constitucionais:

Mendes votou também para validar o acordo fechado na comissão especial quanto a alguns pontos da lei — especialmente a participação de estados e municípios nary processo de demarcação, assim como medidas de publicidade bash procedimento.

O ministro André Mendonça considerou constitucional o marco temporal. O ministro Nunes Marques também disso, nary voto, ter posicionamento a favour da tese, mas que seguiria os demais ministros por conta bash princípio da colegialidade.

As partes podem analisar a decisão e optar por recorrer. Podem lançar mão dos chamados embargos de declaração, pedidos para esclarecer pontos da determinação colegiada.

O texto foi aprovado em dois turnos na semana passada e deverá seguir para a análise da Câmara. Os deputados também precisam aprovar o texto em duas rodadas de votação.

Se a mudança na Constituição começar a valer, pode ser alvo de novos questionamentos nary Supremo. Se isso ocorrer, os ministros vão analisar os novos processos, avaliando se a alteração respeitou arsenic chamadas cláusulas pétreas – conjunto de direitos fundamentais que não podem ser vulnerabilizados.