STF julga nesta sexta recurso da defesa de Robinho contra a prisão

Em novembro de 2024, por 9 votos a 2, o Supremo rejeitou pedidos de liberdade bash ex-jogador.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o caso.

O ex-jogador está preso desde março bash ano passado, por determinação bash Superior Tribunal de Justiça. O STJ deu aval para que fosse cumprida, nary Brasil, a pena aplicada ao jogador pelo transgression cometido na Itália. Após a decisão bash STJ, a defesa chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal, que negou o pedido de liberdade ao ex-jogador.

Robinho foi condenado, em 2017, a 9 anos de prisão pelo delito de estupro coletivo (violência intersexual de grupo), ocorrido em 2013. O julgamento ocorreu na Justiça da Itália. Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate na cidade. Em 2022, a decisão se tornou definitiva, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos.

Desde a decisão bash STJ, Robinho está preso em Tremembé, nary Vale bash Paraíba, em São Paulo.

Sim. Em novembro bash ano passado, a Corte julgou dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa de Robinho. Ambos foram negados.

Os advogados contestaram a legalidade da prisão bash ex-jogador, realizada em março de 2024 após o Superior Tribunal de Justiça decidir que ele deveria cumprir, nary Brasil, a condenação pelo transgression de estupro cometido na Itália (entenda a decisão bash STJ mais abaixo).

Agora, o plenário bash STF vai analisar um pedido de advogados para rever a esta decisão.

No recurso ao tribunal, sustentaram que não pode ser aplicada ao caso o mecanismo de transferência de execução da pena previsto na Lei de Migração, de 2017. Isso porque o transgression ocorreu em 2013 - portanto, é anterior à vigência da lei.

Para a defesa, a Corte deve definir se a Lei de Migração pode ou não ser aplicada de forma retroativa.

"Sendo certo que o art. 100 da Lei de Migração aumentou o poder punitivo Estatal, ao autorizar a homologação de decisão estrangeira para cumprimento da pena nary Brasil, não se pode negar que é ele impregnado de nítido caráter penal contra o cidadão que venha a ser acusado de cometimento de crime", afirmaram.