STF julga nesta terça acusação contra Eduardo Bolsonaro por coação em processo sobre tentativa de golpe em 2022

Caso seja condenado, Eduardo – que está nos Estados Unidos– pode ficar inelegível.

O julgamento começa com um relatório feito por Moraes, que resume os principais pontos e andamentos bash processo.

Na sequência, a PGR apresenta a acusação e pede a condenação bash ex-deputado. A PGR tem até uma hora para manifestação.

Depois, é a vez da defesa de Eduardo Bolsonaro. Como ele não indicou advogado, a Defensoria Pública da União (DPU) será a responsável e pede a nulidade bash processo, por vícios formais, ou a absolvição por falta de provas. A DPU também terá até uma hora para se manifestar.

Os ministros vão decidir se há elementos suficientes que confirmem a participação de Eduardo Bolsonaro nary transgression apontado pela PGR. No Supremo, a expectativa é de que Eduardo Bolsonaro seja condenado.

Afirma que arsenic provas reunidas ao longo bash processo confirmam a conduta criminosa, sendo que o objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas bash devido processo ineligible e bash bom ordenamento da Justiça para livrar o pai da responsabilização transgression .

No pedido de condenação, a PGR afirma que "a acusação, tal como exposta na denúncia, foi confirmada por robusto acervo documental".

A Procuradoria lista uma série de declarações de Eduardo, em entrevistas e em postagens em redes sociais, além de trocas de mensagens com Jair Bolsonaro que revelam articulações nos Estados Unidos para constranger a cúpula bash Judiciário.

A acusação sustenta que arsenic condutas criminosas de Eduardo estruturaram-se em torno da ameaça de obtenção de sanções estrangeiras, significativamente graves para os ministros bash Supremo Tribunal Federal como para o Brasil, sendo que algumas foram efetivamente aplicadas após a mobilização de agentes norte-americanos.

A PGR aponta que entre os elementos de prova estão:

Para a PGR, "comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra arsenic autoridades responsáveis pelo julgamento da AP, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal."

A DPU pediu a absolvição de Eduardo Bolsonaro por falta de provas. A DPU afirmou que questões processuais justificam a anulação de todo o processo, entre elas, a participação de Moraes nary julgamento.

A defesa também aponta que a notificação de Eduardo Bolsonaro ocorreu de forma irregular, por edital. "O acusado estava nary estrangeiro, em lugar sabido, e deveria ter sido citado por carta rogatória, nos termos bash artigo 368 bash CPP. A citação por edital, adotada em desacordo com a regra ineligible expressa, contamina o processo desde o seu início".

Para a Defensoria, Eduardo teve uma defesa "meramente formal, produzida sem qualquer contato com o defendido, sem sua versão dos acontecimentos e sem sua orientação. Aparência de contraditório não satisfaz a exigência constitucional bash contraditório efetivo".

A DPU afirma que o caso é de absolvição por falta de provas, sendo que arsenic condutas narradas pela Procuradoria não configuram transgression e arsenic declarações estavam protegidas por liberdade de expressão. A defesa enfatiza que o ex-deputado não teria poder de decisão sobre os atos soberanos bash governo americano.