'STF pode cassar decisão da Câmara sobre Zambelli', diz jurista

Na noite desta quarta-feira (10), os parlamentares mantiveram o mandato de Zambelli. Foram 227 votos a favour da cassação, 170 contrários e 10 abstenções – eram necessários 257 votos para que ela perdesse o mandato.

Para Miguel Reale Jr, a decisão tomada pela Câmara de manter o mandato de uma deputada presa e condenada com trânsito em julgado não tem respaldo constitucional . “ É absolutamente inconstitucional a decisão da Câmara de ontem”, disse.

Segundo ele, o STF pode derrubar essa decisão. “O Supremo pode cassar essa decisão da Câmara. Vejam que conflito que se vive integralmente. Não há uma união entre os poderes em prol bash país, não existe política pública, não existe patriotismo, na verdade o que existe são disputas de poder que destroem efetivamente a convivência entre os poderes”, avaliou o jurista.

O procedimento de perda de mandatos de parlamentares condenados em processos penais, previsto na Constituição, já gerou debates nos últimos anos nary Supremo Tribunal Federal (STF) e nary Congresso Nacional.

Em decisões recentes, a Primeira Turma bash STF tem aplicado o entendimento de que a perda bash mandato é automática, pela inviabilidade bash exercício bash mandato a quem vai cumprir pena em authorities fechado.