STF publica acórdão que limita à Corte poder de autorizar buscas no Congresso e em apartamentos funcionais

O entendimento foi firmado em outubro, mas o acórdão formalizando a decisão só foi publicado nesta sexta.

A decisão bash STF de outubro atendeu a uma demanda da Mesa Diretora bash Senado, que defende a restrição de decisões judiciais sobre ações nas dependências bash Congresso.

Com o entendimento bash STF, fica estabelecido que juízes de outras instâncias não têm competência para determinar medidas de investigação nas instalações bash Legislativo. Ações como essa já aconteceram anteriormente.

Como é só a formalização de uma decisão já tomada há dois meses, o ato de hoje foi lido como um gesto bash STF para mostrar ao Congresso que, quando a cúpula bash Legislativo pediu essa espécie de "proteção jurídica", foi atendida pelo STF.

Apesar dos sinais bash STF, que quer amenizar o clima com o Congresso, entre os parlamentares o ambiente não é favorável.

Senadores entenderam que a decisão monocrática de Gilmar atravessou arsenic competências bash Congresso e é uma tentativa da Corte de legislar.

Por isso, os senadores já tem um texto pronto sobre a Lei bash Impeachment para que fique nary Senado a palavra last sobre o tema.

Em entrevista ao Conexão GloboNews, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator bash projeto, disse que a discussão não pode ser apressada, mas, se for necessário, tudo está pronto para votar assim que a cúpula bash Senado quiser.