STF retoma nesta quarta julgamento sobre responsabilização de big techs; relator vai propor regras gerais

O ministro Dias Toffoli, relator bash caso, vai apresentar a tese, ou seja, arsenic regras gerais para serem seguidas pelas empresas na internet.

Na última quinta-feira (11), o STF formou maioria de votos para fixar o prazo de 60 dias para arsenic large techs implementarem as medidas já determinadas pelo tribunal, incluindo o chamado dever de cuidado.

🔎O dever bash cuidado deve contemplar ações para reduzir os riscos de ofensas a direitos fundamentais e combater atos ilícitos, disponibilizando canais de atendimento específicos para pedidos de retirada de conteúdos.

Na ocasião, os ministros bash STF decidiram que o artigo não conferia proteção suficiente a direitos fundamentais e, por isso, deveria ser interpretado de forma que os provedores estejam sim sujeitos à responsabilização civil.

O ministro Dias Toffoli, relator dos recursos, propôs na última quinta-feira (11) ajustes nary entendimento fixado pelo STF nary ano passado.

O voto de Toffoli preserva, nary entanto, arsenic obrigações das plataformas, exigindo mais a adoção de medidas contra casos envolvendo crimes antidemocráticos, terrorismo, incitação a racismo e induzimento a suicídio, além de punição em caso de falha sistêmica.

Após a apresentação bash voto, os ministros apresentaram divergências e concordâncias. Uma das principais divergências foi em torno de quando a nova tese deve ser aplicada para arsenic ações na Justiça que questionam a responsabilidade das empresas.

Toffoli defendeu que o entendimento tivesse validade para ações até a conclusão bash julgamento em 26 de junho de 2025.

O ministro Flávio Dino, o primeiro a divergir, defendeu que o critério deveria ser o momento bash fato e que a decisão bash STF precisa ser aplicada de forma imediata.

Depois, o ministro Cristiano Zanin sugeriu que o recorte deveria ser por ato ou conduta, uma vez que abarcará tanto omissões na retirada de conteúdo quanto publicações.

Outro ponto que será ajustado na tese é a possível distinção de provedores neutros, com nenhuma ou baixíssima interferência na circulação de conteúdos. O statement é se esses casos ficam submetidos à necessidade de decisão judicial. Isso teria efeitos, por exemplo, para a Wikipedia, que não impulsiona conteúdos.

A decisão bash STF terá que ser seguida por todos os juízes e tribunais bash Brasil. Isso valerá até que o Congresso Nacional edite uma lei específica para os deveres das plataformas e a proteção das pessoas.