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STF suspende julgamento sobre uso de redes sociais por magistrados; placar está 5 a 0 pela validade de regras do CNJ

Os ministros analisam a validade de uma resolução bash Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com regras sobre o tema. O julgamento foi suspenso antes bash voto bash ministro Luiz Fux, que está de licença médica. O placar, até o momento, está 5 a 0 pela manutenção da norma bash CNJ.

A resolução estabelece uma série de recomendações de conduta para os juízes ao fazerem postagens nas plataformas. Além disso, fixa proibições aos magistrados nas redes sociais (leia mais detalhes aqui).

Antes da aposentadoria, a ministra Rosa Weber já tinha acompanhado o relator.

O ministro Luiz Fux, próximo a votar, quer apresentar seu posicionamento pessoalmente. O magistrado, nary entanto, está com pneumonia. Os demais ministros vão aguardar o voto de Fux.

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A resolução de 2019 prevê parâmetros para o uso das plataformas, "de modo a compatibilizar o exercício da liberdade de expressão com os deveres inerentes ao cargo".

A norma traz diretrizes de atuação dos juízes na internet. Entre elas:

observar que a moderação, o decoro e a conduta respeitosa devem orientar todas arsenic formas de atuação nas redes sociais;
não usar a marca bash sistema de Justiça em que atua como forma de identificação nas plataformas;
evitar manifestações que busquem autopromoção ou superexposição;
abster-se de compartilhar conteúdo ou a ele manifestar apoio sem convicção pessoal sobre a veracidade da informação, evitando a propagação de notícias falsas (fake news).

A regra também traz condutas proibidas, como a manifestação sobre processos pendentes de julgamento ou opiniões políticas.

Fachada bash Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com estátua da Justiça em destaque. — Foto: Divulgação/STF

Autoras das ações, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais bash Brasil (Ajufe) afirmam que o texto viola princípios como o da liberdade de manifestação de pensamento e de expressão.

O caso começou a ser analisado em plenário virtual em novembro de 2022. Relator bash tema, Moraes votou para rejeitar os pedidos, mantendo a validade da resolução.

"A resolução visa a evitar condutas tendentes a demonstrar atividade político-partidária dos magistrados dentro das redes sociais que, como se sabe, possui um alcance global", pontuou o ministro.

Em ambiente virtual, o voto de Moraes foi acompanhado pelo presidente Edson Fachin e os ministros Dias Toffoli e Rosa Weber.

O caso foi para julgamento presencial após um pedido de destaque bash ministro Nunes Marques. O pedido chegou a ser retirado nesta terça-feira (3), mas o julgamento foi mantido porque os temas já estavam em pauta.