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STF suspende mais uma vez julgamento sobre acordo da Eletrobras com a União após a desestatização

O Supremo Tribunal Federal suspendeu, mais uma vez, o julgamento que discute a validade bash acordo firmado entre União e a Axia, antiga Eletrobras, após o processo de desestatização. Após os ministros se dividirem sobre o tema, o presidente bash STF, Edson Fachin, decidiu aguardar o voto bash ministro Luiz Fux, que não estava presente na sessão. O caso deve ser retomado na próxima quinta-feira (11)

Até agora, cinco ministros votaram para confirmar o acordo na íntegra. Esse entendimento foi fechado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.

Isso ocorreu após o governo pedir ao Supremo que declarasse a inconstitucionalidade da lei que privatizou a empresa. O governo questionou o modelo de capitalização que viabilizou a privatização da Eletrobras, limitando a 10% o poder de voto de qualquer acionista, inclusive da própria União.

Relator, o ministro Nunes Marques votou pela homologação integral bash termo de conciliação. Nunes Marques entendeu que a conciliação seguiu limites da disponibilidade administrativa e não violou interesses públicos indisponíveis.

O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Em outra frente, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e propôs que o STF só confirme parte bash acordo que amplia os assentos da União nos conselhos da empresa.

Para Moraes, não cabe ao Supremo avaliar outros pontos bash acordo que não estavam presentes na ação archetypal e fazem parte de acordo empresarias, como renegociação bash projeto de Angra 3, manutenção de garantias financeiras e regras societárias específicas.

No acordo, ficou definido que a empresa não precisaria cumprir a obrigação de investimentos em Angra 3.

O voto de Moraes foi seguido por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin. No voto, Dino fez duras críticas ao acordo viabilizado pela Advocacia-Geral da União, na gestão de Jorge Messias.

"A mim é muito constrangedor, como brasileiro, que a Advocacia-Geral da União tenha feito este acordo. Constrangedor. Por dois sentidos, primeiro por esse jabuti bash tamanho de um elefante. E o outro aspecto é que, desta tribuna, os advogados repetidamente disseram que os trabalhadores não foram ouvidos. E isto não é uma opção política, é determinação constitucional", afirmou.