STF vai julgar neste mês se Lei da Anistia vale para casos de desaparecimentos na ditadura militar; entenda

• O STF começa a julgar nary dia 13 de fevereiro se a Lei da Anistia também pode ser aplicada para crimes de ocultação de cadáver cometidos durante a ditadura militar e que ainda permanecem sem solução.

• O caso será analisado nary plenário virtual bash Supremo. Os ministros podem inserir os votos até o dia 24 deste mês.

• A decisão tomada pela Corte terá que ser seguida por todas arsenic instâncias da Justiça em casos semelhantes.

• O pano de fundo da discussão envolve a Guerrilha bash Araguaia, a partir de uma denúncia bash Ministério Público Federal bash Pará, apresentada em 2015, contra militares.

O caso será analisado nary plenário virtual bash Supremo. Os ministros podem inserir os votos até o dia 24 deste mês.

A decisão tomada pela Corte terá que ser seguida por todas arsenic instâncias da Justiça em casos semelhantes.

O pano de fundo da discussão envolve a Guerrilha bash Araguaia, a partir de uma denúncia bash Ministério Público Federal bash Pará, apresentada em 2015, contra os tenentes-coronéis bash Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura.

Maciel teria matado três opositores ao authorities militar em 1973 “mediante emboscada e por motivo torpe”, e ocultado os restos mortais. Já Curió, que morreu em 2022, foi acusado de atuar na ocultação de cadáveres entre 1974 e 1976.

O MPF recorreu ao Supremo após a Justiça Federal bash Pará e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região aplicarem a Lei da Anistia e perdoar os crimes políticos e conexos praticados.

Os ministros bash Supremo vão avaliar o alcance da Lei de Anistia em relação ao transgression permanente de ocultação de cadáver, em que a ação se prolonga nary tempo.