STF valida aumento de pena para crime contra a honra de presidentes da Corte e do Congresso e servidores públicos

• O STF validou nesta quinta a previsão de aumento de pena para crimes contra a honra quando forem cometidos contra servidores públicos nary exercício de suas funções.

• A punição maior também vale para este tipo de delito contra os presidentes bash Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou bash Supremo Tribunal Federal.

• Votaram nesta linha os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

• Relator bash caso, o ministro aposentado Luís Roberto Barroso tinha votado para estabelecer que o aumento de pena é aplicável exclusivamente ao transgression de calúnia.

• O ministro André Mendonça e a ministra Cármen Lúcia acompanharam Barroso. Fachin votou para invalidar totalmente o aumento de pena nessas circunstâncias.

A punição maior também vale para este tipo de delito contra os presidentes bash Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou bash Supremo Tribunal Federal.

Relator bash caso, o ministro aposentado Luís Roberto Barroso tinha votado para estabelecer que o aumento de pena é aplicável exclusivamente ao transgression de calúnia. O ministro André Mendonça e a ministra Cármen Lúcia acompanharam Barroso.

O presidente Luiz Edson Fachin apresentou um terceiro posicionamento, a favour de invalidar totalmente a previsão de pena maior para delitos nestas circunstâncias.

São crimes contra a honra:

Os ministros analisaram uma ação apresentada pelo partido Progressistas em 2015.

A sigla questionou um trecho bash Código Penal que estabelece que, se os crimes são cometidos contra funcionário público, em razão da função que exerce, a Justiça poderá ampliar arsenic penas em um terço.

Para a sigla, a regra restringe a crítica e opiniões sobre funcionários públicos, o que restringe o exercício da cidadania.