STJ destoa ao julgar denúncias de abusos sexuais em duas cortes

Em apenas três dias, o presidente do STJ, Herman Benjamin, convocou reunião secreta que afastou cautelarmente o ministro Marco Buzzi, acusado de importunar sexualmente uma mulher de 18 anos.

A unanimidade foi atribuída à segunda denúncia, quando uma servidora terceirizada afirmou ter sido assediada por Buzzi no gabinete do ministro.

Não houve a mesma agilidade diante dos fatos atribuídos ao desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do TJ-MG.

Alexandre foi acusado de acolher em seu gabinete a advogada Leoni Barbosa Antunes de Morais, condenada no tribunal estadual sob a acusação de extorquir o desembargador Orlando Adão de Carvalho, pai de Alexandre, com quem teria mantido relações sexuais no tribunal.

Em março de 2012, o STJ rejeitou habeas corpus (nº 214.804-MG; veja a decisão) que pretendia trancar a ação penal. O relator foi Gilson Dipp, ex-corregedor nacional de Justiça. A Subprocuradoria-Geral da República opinou pela denegação da ordem.

O MP-MG, com base no inquérito policial, narra que a advogada constrangeu Orlando Adão: "Aproveitando-se de condição de estagiária voluntária da vítima (Adão) no TJ-MG, praticou com ela relação sexual, aproveitando-se do fato para guardar o sêmen da mesma e utilizá-lo, posteriormente, como meio para constrangê-la a dar-lhe dinheiro".

Adão nomeou Leoni na função de assessor judiciário no período de 2005 a 2008. Em junho de 2004, entregou a Leoni R$ 25 mil e realizou depósitos bancários mensais no valor de R$ 4.000.

Segundo o TJ-MG, Leoni alegou ter sido assediada e que "os depósitos realizados em seu favor não eram decorrentes da suposta extorsão e sim de uma relação informal de trabalho".

Alexandre defende Alexandre

Em janeiro de 2014, Ricardo Lewandowski determinou que o CNJ retirasse de pauta reclamação disciplinar contra Alexandre instaurada pela então corregedora Eliana Calmon.

Antes de se aposentar, Adão transferiu para o gabinete de Alexandre a advogada Leoni. Havia indícios de que, por um acordo familiar, a advogada deveria receber sem ir ao tribunal.

Alexandre, suspeito de "rachar" parte do salário dela, foi absolvido. A defesa argumentou que houve uma "permuta informal".

O então advogado Alexandre de Moraes, atual ministro do STF, defendeu Alexandre de Carvalho.

Moraes sustentou que o CNJ não poderia rever uma decisão do TJ-MG mais de um ano depois do julgamento em que o tribunal estadual absolvera Alexandre.

"O que o CNJ não pode fazer é disfarçar uma revisão, como se fosse uma nova reclamação pelos mesmos fatos", disse Moraes, que foi membro do CNJ em sua primeira composição.

Alexandre foi juiz auxiliar no CNJ. Participou de inspeções em tribunais quando o ministro João Otávio de Noronha foi corregedor nacional de Justiça.

Alexandre sustentou que não foi demonstrada qualquer conduta ilícita e falta disciplinar.

Segundo sua defesa, haveria apenas "declarações e imputações absolutamente falsas e inverídicas".

Alexandre considerou os depoimentos de Leoni "confusos, inconsistentes, inverídicos, contraditórios e levianos".

Tolhendo o relator

Em 2021, ministros do STJ tentaram impedir que o relator Herman Benjamin concluísse o voto no julgamento de ação penal contra Alexandre, acusado de corrupção passiva. Houve compartilhamento de provas com o CNJ.

A corte rejeitou a denúncia.

O defensor de Alexandre, o advogado Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, tentou interromper o voto de Benjamin.

A ação penal havia sido retirada da pauta em junho de 2020, às vésperas da posse de Alexandre na presidência do TRE-MG.

O adiamento evitou o risco de o desembargador assumir o comando do segundo maior colégio eleitoral do país na condição de réu, se a denúncia fosse recebida.

Em dezembro de 2024, o CNJ afastou Alexandre por 60 dias, acusado de negociar a nomeação do filho e da mulher como funcionários públicos fantasmas, e de propor um esquema de "rachadinha" para dividir os salários, beneficiando a sogra.

O CNJ manteve o sigilo de processo disciplinar contra Alexandre.

A pena foi considerada um prêmio, duas férias.