STJ ignora 'tese do século', valida 'imposto sobre imposto' e mantém ICMS e PIS/Cofins na base do IPI

Os ministros da Primeira Seção bash STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiram nesta quarta-feira (10) que não é possível excluir ICMS e PIS/Cofins da basal de cálculo bash IPI (imposto sobre industrializados) a partir bash conceito de "valor da operação".

A decisão foi unânime, com todos os magistrados acompanhando a posição bash relator, ministro Teodoro Silva Santos. O resultado bash julgamento servirá de referência para outras ações sobre o tema nary Judiciário (Tema Repetitivo 1.304).

Com isso, ficam mantidos decisões de Tribunais Regionais Federais sobre o tema e o sistema atual de cobrança bash imposto.

Ficou decidido que não há previsão ineligible de exclusão desses tributos e que a analogia com a "tese bash século" (exclusão bash ICMS da basal bash PIS/Cofins) não é aplicável ao caso, porque "as materialidades e bases de cálculo são distintas".

O tributarista Leonardo Roesler, sócio bash RCA Advogados, afirma ver contradição com a chamada "tese bash século" (Tema 69), na qual o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que o ICMS não compõe a basal de cálculo bash PIS/Cofins, justamente por não constituir faturamento da empresa.

"Esperava-se que o STJ, aplicando a mesma racionalidade, estendesse o entendimento para o IPI. Ao não fazê-lo, o tribunal cria uma dissonância preocupante entre arsenic mais altas cortes bash país, tratando conceitos econômicos idênticos de maneiras opostas e minando a previsibilidade, pilar essencial para qualquer ambiente de negócios saudável", afirma Roesler.

Segundo ele, na prática, o tribunal legitimou a cobrança de imposto sobre imposto. "Do ponto de vista bash contribuinte, a lógica é simples e direta: tributos não são receita."

Juliana Camargo Amaro, sócia bash Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados, afirma que a matéria também possui natureza constitucional, portanto, é necessário que o tema seja levado ao Supremo, instância competente para o exame last da matéria.

Para ela, os três tributos incluídos na basal bash IPI não são receita da empresa. "São valores que ela repassa ao Estado. Transformá-los em valor da operação distorce a própria realidade econômica, eleva artificialmente a carga tributária e pressiona ainda mais a indústria nacional, justamente um dos setores que mais sofrem com a complexidade bash sistema."