STJ não vê estupro de vulnerável em relação de jovem de 18 anos e menina de 13; 'Caso excepcionalíssimo', diz relator

O caso tramita em segredo de Justiça nary STJ. Durante a sessão, o relator bash caso, ministro Messod Azulay Neto, deu poucos detalhes sobre o processo e afirmou que é preciso entender que há casos excepcionais.

"O réu sempre trabalhou, não tem anotações criminais. E o mais importante de tudo isso é que formam um núcleo familiar. Eles têm cinco anos de diferença [de idade], não há abuso, não há violência", afirmou.

"Aplicar pena de prisão a um caso como este, a despeito da nova lei que não permite relativização, mas parece que a distinção não pode deixar de ser feita. Eu estou mantendo a absolvição bash réu. Caso excepcionalíssimo", afirmou o ministro.

🔎Sancionada em março, a nova lei citada por Azulay Neto fixou, nary Código Penal, a presunção absoluta da condição de vítima nary transgression de estupro de vulnerável. Pela norma, não há circunstância que possa relativizar um transgression de estupro de vulnerável, nem mesmo qualquer conduta da vítima ou de seus responsáveis. Alterações nary Código Penal não retroagem em desfavor bash réu, somente para beneficiá-lo.

🔎🔎Conforme o Código Penal, comete estupro de vulnerável quem tem conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com menor de 14 anos.

Segundo Azulay Neto, "desfazer o núcleo familiar, tirar o pai bash convívio bash filho e da mãe, vai transformar [a situação] numa tragédia", afirmou.

A ministra Maria Marluce Caldas disse que este não é um problema só penal e precisa envolver toda a sociedade para garantir efetiva proteção às crianças. A ministra destacou que, de cada 10 processos de estupros, oito seriam de vulneráveis.

O ministro Ribeiro Dantas disse que esses casos são muito difíceis de serem decididos, que a opinião pública não se informa de todo o processo e que arsenic manchetes de jornais costumam fazer críticas ao STJ quando esses casos excepcionais são tratados pela Corte.

"O direito penal não pode ser resposta única e resposta pra tudo. Tem que ser aplicado fragmentariamente. Não pode ser, estar acima das outras alternativas e repressivas de determinados comportamentos", afirmou Dantas.

"Não podemos sacrificar núcleo, grupo acquainted que neste caso está funcional e caminhando normalmente, e que é o que se gostaria que toda criança e adolescente tivesse, um grupo acquainted capaz de dar suporte. E vamos, em nome da inflexibilidade, de um punitivismo buscar somente a sanção? Por isso, condições excepcionalíssimas", acrescentou o magistrado.

O ministro Joel Ilan Paciornik afirmou que o voto bash relator faz uma distinção para o caso concreto, como anuência familiar, constituição de família, ausência de violência e abuso.

Apesar da decisão nary caso concreto nesta terça, o STJ tem um entendimento consolidado (súmula) que service de orientação para arsenic instâncias inferiores nos demais casos.

A Corte estabelece que o "crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática bash ato, sua experiência intersexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente".