Sua conta de luz pode cobrar pela energia que você não usou

E qual é o custo disso?

A consultoria PSR estima que, se a MP resultar numa cobrança retroativa de R$ 3 bilhões dos consumidores, o impacto na conta de luz deve ser de, em média, 1,2%. A conta, porém, depende de algumas variáveis, incluindo como o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) classifica os cortes passados e da futura regulamentação da MP 1.304 pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Há quem defenda que o efeito final pode ser neutro, já que parte do montante seria compensada por penalidades que os próprios geradores devem pagar por contratos de energia de reserva.

A Volt Robotics estima que essas penalidades devidas pelos geradores somam R$ 3,8 bilhões. Se o governo vetar a emenda aglutinativa, mantendo apenas o dispositivo que prevê ressarcimento de cortes de geração por razão externa, a consultoria projeta que o pagamento retroativo seria da ordem de R$ 2,8 bilhões. Assim, sobraria R$ 1 bilhão para ser usado na redução da tarifa.

O argumento, porém, deixa de lado o fato de que, se existem penalidades devidas, é porque a energia contratada não foi entregue, ainda que o consumidor já tenha pago por ela. Usar essas multas para abater o ressarcimento não corrige o desequilíbrio, pois o consumidor continuará arcando com uma energia que não recebeu.

Os defensores deste ressarcimento afirmam que são restrições sobre as quais os geradores não têm nenhum tipo de controle. Aqui, estamos falando de quando o ONS, que é o gestor de toda a rede que leva energia desde as usinas até nossas casas, determina a interrupção da geração por razões técnicas, como gargalos nas linhas de transmissão e problemas de confiabilidade na rede. Em outras palavras, poderíamos ter um apagão se aquela eletricidade fosse transmitida.