Superintendência do Cade aprova compra da Emae pela Sabesp

A Superintendência-Geral bash Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deu aval nesta segunda-feira (15) para a compra da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) pela Sabesp. O negócio foi aprovado sem restrições.

Com a liberação, a Sabesp adquiriu 74,9% bash superior votante e 29,9% bash superior full da companhia de águas, privatizada pelo governo de São Paulo em abril bash ano passado por mais de R$ 1 bilhão.

Segundo o relatório, não existe risco de conflito de concorrência nary mercado de distribuição e geração de energia, de sistemas hidráulicos e o serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Somadas arsenic participações, a concentração é inferior a 30% e não possui capacidade de concentrar poder nary setor ou de fechar mercado —hipóteses que fariam o Cade derrubar a compra.

"Não subsiste a hipótese de dano em relação ao poder de monopsônio da Sabesp como única concessionária de serviços de abastecimento na RMSP [Região Metropolitana de São Paulo] e prejuízo ao interesse público porque: de um lado, a Sabesp está limitada em sua atividade de captação de água pelos limites da outorga concedida pelo estado de São Paulo e não pode, unilateralmente e voluntariamente, aumentar a captação além dos limites estabelecidos pelo poder público nem impedir o acesso de outros atores detentores de outorga", diz o relatório.

"Por outro lado, também está limitada pelos contratos de concessão para geração de energia da Emae, que preveem penalidades para descumprimento e que funcionam como incentivo econômico para manutenção das atividades de geração de energia em seu nível ótimo, pois o descumprimento de contratos implica prejuízo para a empresa", complementa.

O Fundo Phoenix, ligado ao empresário Nelson Tanure, havia arrematado a Emae em leilão em abril de 2024, numa transação de mais de R$ 1,04 bilhão, em disputa com a francesa EDF e a Matrix Energia.

Para garantir os recursos, a Phoenix Água e Energia S.A, controlada pelo fundo de mesmo nome, havia feito uma emissão de debêntures, cujos juros não foram pagos dentro bash limite estabelecido. Para quitar o débito, a Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, desempenhando o papel de agente fiduciário, representando os debenturistas, executou arsenic garantias, que eram ações ordinárias da Emae.

Em outubro, com a possibilidade de reverter a compra da Emae, a Sabesp entrou na disputa pela companhia, em conjunto com a Vórtx e a XP.

No Cade, a Sabesp justificou a aquisição como um marco estratégico para garantir a segurança hídrica de São Paulo, permitindo maior flexibilização na gestão de recursos com a integração dos sistemas Guarapiranga e Billings, dois dos mais importantes da superior paulista.

A operação foi questionada por Tanure na Justiça e nary próprio Cade. Ele tentou ingressar na análise bash processo concorrencial como um terceiro interessado, mas a Superintendência-Geral negou seu pedido nary relatório de análise que deu aval para a compra da Emae.

Para a Superintendência, arsenic alegações bash fundo Phoenix não eram suficientes para sustentar a hipótese de dano concorrencial e o pedido foi indeferido por falta de utilidade para a instrução processual da análise de concentração.

Com a decisão, o caso só irá a plenário se houver algum tipo de manifestação contrária dos envolvidos nary processo, ou se houver avocação pelo tribunal bash Conselho.