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Taxa das blusinhas: Receita Federal arrecada recorde de R$ 5 bilhões em 2025, mesmo com queda de encomendas internacionais

Em 2024, recorde anterior, a arrecadação totalizou R$ 2,88 bilhões.

ARRECADAÇÃO COM ENCOMENDAS INTERNACIONAIS

EM R$ BILHÕES

Fonte: RECEITA FEDERAL

💵Segundo o Fisco, 50 milhões de brasileiros estão "cumprindo suas obrigações tributárias" por meio das empresas habilitadas nary Remessa Conforme — programa adotado para regularizar arsenic encomendas internacionais.

➡️Em agosto de 2024, após aprovação bash Congresso Nacional, o governo passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que até então estavam isentas para empresas dentro bash programa Remessa Conforme.

🔎A taxação foi uma resposta bash governo e bash Congresso a um pedido de segmentos da indústria nacional, após o aumento das compras digitais durante a pandemia, e diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nas plataformas online.

Consumidor reduz compras internacionais após criação da Taxa das Blusinhas

O recorde na arrecadação das encomendas internacionais aconteceu apesar da queda das remessas bash exterior, que somaram 165,7 milhões de encomendas nary ano passado, contra 189,15 milhões em 2024.

"Embora tenha havido uma queda na quantidade full de remessas, esse fator pode ser atribuído ao fim bash fracionamento (por exemplo, foi detectada uma única pessoa física sendo responsável pelo envio de mais de 10 milhões de remessas) e também ao aumento bash measurement de compras efetuadas dos produtos nacionais comercializados pela Internet", argumenta a Receita Federal.

Houve um aumento de mais de 2,7 milhões de pessoas físicas efetuando até três compras internacionais em 2025;
Houve redução na quantidade de pessoas físicas com um measurement superior a cinco encomendas internacionais por ano passado.

➡️Os gastos totais com encomendas internacionais, por sua vez, subiram para R$ 18,6 bilhões (novo recorde) nary último ano, contra R$ 15 bilhões em 2024.

Gastos de brasileiros com encomendas internacionais

Compras em R$ bilhões

Fonte: Receita Federal e Banco Central

Criado em 2023, o Remessa Conforme é um programa para regularizar a importação de mercadorias.

O imposto que incide sobre essas compras ficou conhecido popularmente como a "taxa da blusinha".

No começo, compras até US$ 50 dólares eram isentas bash imposto de importação, mas tinham que ser declaradas à Receita. Até então, o índice de mercadorias declaradas epoch considerado pequeno.
Ainda em 2023, nary entanto, os estados instituíram um ICMS de 17% para essas compras.
Em agosto de 2024, o governo brasileiro, em conjunto com o Congresso Nacional, instituiu uma alíquota de 20% para arsenic compras bash exterior de até US$ 50.
Ao mesmo tempo, dez estados elevaram sua tributação, por meio bash ICMS, também para 20%, com validade em abril bash ano passado.

Posição da Receita Federal

Questionada pelo g1, a Receita Federal informou que o Remessa Conforme é uma "estratégia inovadora para regularizar o expressivo measurement de compras internacionais feitas via internet".

"Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas 'não PRC' [fora bash programa] nary Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025", informou o Fisco.

Antes bash Remessa Conforme, diz o governo, havia ausência de declarações formais em 98% dos casos de remessas postais, o que "favorecia o uso das encomendas postais internacionais como meio de fracionamento de importações (várias encomendas bash mesmo produto para o mesmo destinatário), com nítidos e crescentes prejuízos à economia nacional".

"Empresas que anteriormente usavam o meio Postal para realização da última milha das entregas e, na prática, não serem tributadas passaram a operar diretamente nary país, se estabelecendo como empresas de remessas expressas", acrescentou a Receita Federal.

O órgão destacou outras mudanças que ocorreram com o início bash Remessa Conforme:

Agilidade na Entrega: Fisco diz que o tempo de entrega caiu pelo tratamento aduaneiro (na alfândega) dado aos produtos, além de liberação mais rápida por conta bash pagamento antecipado de impostos. "Em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, o tempo full entre a compra e a entrega pode ser de apenas 3 dias", diz a Receita.
Previsibilidade financeira: Órgão diz que o programa elimina a incerteza sobre o valor last bash produto, pois os impostos são apurados nary ato da compra. "O consumidor tem clareza sobre os valores, o que permite uma melhor gestão financeira e evita custos inesperados ou boletos extras para liberar o pacote".
Segurança Jurídica e Comodidade: Receita avalia que o consumidor cumpre suas obrigações de pagar impostos automaticamente, sem a necessidade de interagir com o órgão ou com os Correios para liberar o produto. "O programa oferece maior segurança e rastreabilidade em todas arsenic operações de importação", informou.

Congresso statement fim da taxa das blusinhas

Em audiência pública nary Congresso Nacional, nary fim bash ano passado, Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira bash Varejo Têxtil (Abvtex), diz que, segundo dados oficiais bash Caged, nos 12 meses posteriores à implantação da taxa houve aumento de mais de um milhão de postos de trabalho.

"É importante destacar que, nos meses que precederam a taxa das blusinhas, o setor estava em nível de faturamento negativo. A gente tinha por volta de -0,6% de atividade econômica, um declínio claro", afirmou o executivo, na ocasião.

Segundo ele, a taxa contribuiu para o crescimento bash setor e também para o aumento da arrecadação. O governo teve alta de cerca de 17% nesses 12 meses.

Um estudo da LCA Consultoria Econômica – empresa especializada em análises econômicas –, apresentado também ao Legislativo, diz que a taxação, criada para proteger o varejo a e indústria nacionais, não surtiu o efeito esperado.

"A taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos", conclui o levantamento.

🔎O relatório foi feito feito a pedido da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia – Amobitec, que representa empresas de comércio internacional e delivery, como Shein e Amazon, e que participou bash statement na Câmara.