TCU deve barrar gigantes de Santos em leilão de terminal portuário

Interessados que operam no porto de Santos, onde fica o Tecon 10, só poderão tomar parte da primeira rodada caso se comprometam a vender todos os seus negócios no porto para terceiros independentes (sem vínculos societários).

Se não houver interessados na primeira rodada, os que já operam — desde a navegação, passando pelo carregamento (e descarregamento) de navios, e armazenamento em terminais — poderão entrar na disputa em um segundo turno.

A trava deve ser imposta como forma de impedir a chamada verticalização — quando, por atuar em vários ramos do transporte marítimo, um mesmo grupo consegue definir preços e ampliar a concentração.

Outro motivo é que outros estrangeiros interessados, mas menores do que os gigantes Maersk e TIL (controlada pela MSC) seriam derrotados em um confronto aberto por terem menos condições de ampliarem suas ofertas para arrematar o terminal.

Depois de aprovar investimento de quase R$ 1 bilhão no porto do Rio, a ICTSI (International Container Terminal Services, Inc) cogita apresentar uma proposta de mais de R$ 5 bilhões pelo Tecon 10, segundo técnicos do TCU.

O grupo filipino opera 33 terminais em 19 países, com 37 anos de atuação e presença no Brasil desde 2001, com operações nos portos de Rio de Janeiro e Suape (PE).

Pessoas próximas à ICTSI afirmam que não haveria como o grupo chegar a um lance próximo de R$ 10 bilhões — expectativa da oferta de Maersk e TIL.

Nos bastidores, técnicos da corte de contas consideram que grupos globais maiores têm fôlego financeiro para ofertarem até R$ 10 bilhões — algo que colocaria o terminal nas mãos de grupos que já estão presentes em Santos — aumentando ainda mais a concentração.

Esse também foi o modelo defendido pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e que foi fortemente criticado, por, supostamente, favorecer a participação da JBS, que ingressou nesse negócio recentemente, operando no porto de Itajaí (SC).

Maioria

A expectativa do resultado do julgamento do TCU deve ser de sete votos favoráveis ao leilão em duas fases e dois contrários (Antônio Anastasia e Aroldo Cedraz).

Anastasia é o relator do processo e, em seu voto, propôs que o leilão fosse aberto e que os interessados em participar que já atuam no porto vendam seus ativos posteriormente. Ele afirmou que a proposta de certame em duas fases é ilegal, algo de que discorda a maioria do plenário.

Os interessados na disputa também consideram essa saída muito difícil e afirmam, reservadamente, que ela seria quase impraticável porque não há como garantir que haverá compradores posteriormente em um prazo predefinido pelo tribunal. O que comprometeria o próprio leilão.

Ainda segundo ministros, o placar também pode ficar em oito a um caso Aroldo Cedraz mude seu voto. Assessores do ministro sinalizaram sobre essa possibilidade, mas os demais integrantes duvidam disso.

Na última sessão que deliberou sobre o Tecon 10, Augusto Nardes se manifestou pelo voto da maioria, mas acabou pedindo vista na última hora. Cabe a ele retomar a votação nesta segunda, apresentando sua posição definitiva. A expectativa é de que ela seja mantida. Se ele mudar de ideia, o placar passa para 6 a três, algo considerado improvável.