Ter os mesmos direitos não garante a mesma liberdade

Ter os mesmos direitos não é o mesmo que ter a mesma liberdade de escolher; afinal, antes de qualquer lei entrar em vigor, as normas sociais já estão em operação. Elas moldam o que parece possível, adequado ou desejável, e por isso ajudam a definir não apenas resultados, mas o próprio campo das escolhas.

Cecília Machado tocou nesse ponto com precisão na coluna "A raiz cultural da desigualdade de gênero", publicada nesta Folha, e vale levar o argumento um pouco mais adiante. Se as normas sociais ajudam a explicar por que as desigualdades persistem mesmo quando os direitos formais avançam, também ajudam a entender por que tantas políticas produzem resultados modestos: intervém-se no sintoma sem alterar o mecanismo que estreita as possibilidades.

A representatividade é um bom teste para esse argumento, justamente porque costuma ser discutida de forma simplista. No debate público, ora aparece como solução quase automática, ora é descartada como um gesto apenas simbólico. A evidência empírica sugere um quadro mais complexo. Seu efeito depende menos da presença feminina em si do que do contexto em que ela se insere e do que é capaz de alterar ao seu redor.

Um estudo de Bagues, Sylos-Labini e Zinovyeva sobre concursos acadêmicos na Itália e na Espanha ajuda a evidenciar esse limite. Ao analisar comitês responsáveis por promoções universitárias, os autores constataram que aumentar o número de mulheres nessas bancas não resultou em mais candidatas aprovadas. Mudou a composição do grupo, não a lógica da decisão. Quando critérios de avaliação, padrões de reconhecimento e incentivos permanecem intactos, novas presenças tendem mais a reproduzir o processo do que a transformá-lo.

Mas esse não é o único modo pelo qual a representatividade pode operar. Em um estudo sobre conselhos locais na Índia, Beaman, Duflo, Pande e Topalova acompanharam o que ocorreu em comunidades em que mulheres passaram a ocupar cargos de autoridade. As aspirações educacionais e profissionais de meninas cresceram, a diferença entre o que pais desejavam para filhos e filhas diminuiu, o hiato educacional entre adolescentes se reduziu, e meninas passaram menos tempo em tarefas domésticas. Nesse caso, a representatividade operou de outro modo: não como presença pontual, mas como experiência recorrente capaz de ampliar o que parecia normal e possível.

Essas evidências ajudam a evitar dois erros: o primeiro é supor que qualquer forma de representatividade produz uma mudança automática. O segundo é concluir que, quando isso não acontece, ela se reduz a um efeito exclusivamente simbólico. Porém, seu impacto depende do mecanismo, pois tende a ser menor quando apenas ocupa formalmente um espaço já organizado por critérios injustos; maior quando altera expectativas, desloca percepções sobre competência e amplia o que passa a parecer possível.

Esse conjunto de evidências sugere que o debate sobre a desigualdade de gênero ganha precisão quando deixa de olhar apenas para os resultados e passa a observar as condições em que homens e mulheres escolhem. O problema não está apenas nas barreiras explícitas, mas também no fato de que certas trajetórias continuam mais custosas, menos plausíveis e menos acessíveis para mulheres. Quando isso ocorre, a igualdade de direitos no papel convive com a liberdade desigual e políticas que ignoram esse ponto podem até produzir sinais de mudança sem resolver o que realmente limita a escolha..