TikTok pode ser multado em até R$ 50 milhões por coletar dados de menores ilegalmente; entenda

Procurada pelo Estadão a rede social não se pronunciou sobre o assunto.

Pontos investigados no processo

A investigação da ANPD sobre as práticas do TikTok se concentra em três principais pontos. O primeiro é a coleta de dados sem consentimento e verificação de idade. A ANPD exige a desativação do "feed sem cadastro", que permite o acesso aos conteúdos da plataforma sem a necessidade de criar uma conta, e aponta para a fragilidade dos mecanismos de verificação de idade utilizados pelo TikTok. A coleta excessiva de dados de usuários, incluindo informações sensíveis como localização, contatos e histórico de navegação, também é alvo de questionamento. Países como Estados Unidos, França, Itália, Irlanda e Reino Unido já não permitem o acesso a plataforma sem cadastro.

O segundo ponto de atenção é o tratamento inadequado de dados de menores. A ANPD investiga o uso de dados pessoais de crianças e adolescentes para a personalização de conteúdo, mesmo no "feed sem cadastro", e o compartilhamento de dados de menores com terceiros. A investigação também aponta para a ausência de mecanismos de controle parental que permitam aos pais ou responsáveis monitorar e controlar o acesso de seus filhos à plataforma.

O terceiro ponto investigado é a falta de transparência e informação. A ANPD exige que o TikTok torne seus termos de uso e política de privacidade mais claros e acessíveis, que forneça informações claras sobre quais dados são coletados, como são utilizados e com quem são compartilhados, e que disponibilize informações claras e acessíveis sobre os direitos dos usuários em relação aos seus dados pessoais, além de canais de comunicação eficientes para contato com a plataforma.

Medidas para proteger os menores

A ANPD, visando garantir a proteção de dados de crianças e adolescentes, determinou que o TikTok implemente medidas como a desativação do "feed sem cadastro" em até dez dias úteis e a apresentação de um plano de conformidade em vinte dias úteis. Este plano deverá detalhar como a plataforma implementará melhorias na verificação de idade, nos mecanismos de consentimento parental e nos procedimentos para garantir a exclusão de contas de menores. A estimativa do número de usuários menores de idade investigados foi realizada pela ANPD com base em dados do Tik Kids Online e informações fornecidas pela própria plataforma.