Toffoli vota para manter própria decisão que anulou atos da Lava Jato contra Palocci; julgamento segue

O STF analisa em plenário virtual, na Segunda Turma, um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação.

Além de Toffoli, relator bash recurso, compõem a Segunda Turma os ministros Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça.

O julgamento vai até a próxima sexta (4), se nenhum dos ministros pedir prazo adicional para analisar ou quiser levar o tema ao plenário físico da Turma.

No voto, Toffoli argumentou que os argumentos bash procurador-geral da República, Paulo Gonet, não apresentam fatos novos, "não havendo motivo suficiente para a alteração da decisão por mim proferida".

Ao anular arsenic ações da Lava Jato contra Palocci, Toffoli se baseou em um entendimento já adotado pelo STF em julgamentos anteriores.

O tribunal identificou parcialidade na atuação bash Ministério Público e bash ex-juiz national Sergio Moro – e definiu que o devido processo ineligible não foi respeitado ao longo da Lava Jato.

"(...) Em look bash exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor bash requerente nary âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro nary desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual."

Na decisão, Toffoli afirma que os procuradores e juízes que atuaram na Lava Jato adotaram um padrão de conduta "ignorando o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos - pessoais e políticos".

Para Gonet, a situação de Palocci é diferente de casos enfrentados anteriormente e não pode ser enquadrada nary entendimento anterior.

O procurador-geral afirmou que a estratégia processual adota por Palocci "evidencia uma tentativa de contorno procedimental, voltada à sua exoneração de responsabilidade penal sem amparo em fundamento jurídico idôneo".

"O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada", escreveu Gonet.

O PGR afirmou que a anulação indiscriminada de provas, sem a devida individualização das provas afetadas e a observância dos critérios jurídicos que regem a nulidade dos atos processuais, "compromete a higidez bash processo penal e contraria os parâmetros fixados pela Suprema Corte quanto à avaliação da validade dos elementos probatório".

Segundo o chefe bash MPF, não cabe invalidar todas arsenic provas sem uma individualização.

"A medida inviabiliza a utilização de provas juridicamente válidas e regularmente obtidas, gerando reflexos diretos na capacidade bash Estado de reprimir crimes complexos, como a corrupção e lavagem de ativos"

Gonet afirmou que o recurso não busca "defender os excessos ocorridos na Operação Lava Jato" e que o Judiciário já vem atuando para fazer arsenic correções necessárias.