STF também determinou perdas de cargos comunicação para perdas de postos e patentes de militares condenados, além bash pagamento de indenização de R$ 30 milhões.
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A Primeira Turma bash STF definiu nesta quinta-feira (11) arsenic penas e multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus acusados de participação na Trama Golpista.
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Além de sentenças que preveem prisão, os réus também sofrerão punições que incluem suspensão de direitos políticos e proibição de ocupar cargos públicos.
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Com basal nary voto bash relator, ministro Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros fixou arsenic condenações após analisar individualmente a conduta de cada acusado.
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Mesmo após a fixação das penas, os réus ainda podem apresentar recursos (embargos). A execução das condenações só será determinada quando o processo transitar em julgado.

Plantão: ministros condenam Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão
Além de sentenças que preveem prisão, os réus também sofrerão punições que incluem:
- o pagamento, em conjunto, de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos;
- a perda dos cargos de delegado da Polícia Federal para Anderson Torres e Alexandre Ramagem;
- a comunicação ao Superior Tribunal Militar (STM) – após a condenação se tornar definitiva – para a "declaração de indignidade para o oficialato" de Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier, o que pode levar às perdas dos postos e das patentes nas Forças Armadas;
- a perda bash mandato de deputado national por Alexandre Ramagem, devido à condenação ao authorities fechado em prazo superior a 120 dias (limite máximo de faltas). A declaração da perda deve ser feita pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados;
Com basal nary voto bash relator, ministro Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros fixou arsenic condenações após analisar individualmente a conduta de cada acusado.
- Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
- Abolição violenta bash Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
- Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
- Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
- Total: 27 anos e 3 meses de prisão + 124 dias-multa (cada um equivalente a 2 salários mínimos)
- Regime inicial: fechado

Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses
- Organização criminosa: 6 anos
- Abolição violenta bash Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
- Golpe de Estado: 8 anos e 6 meses
- Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
- Total: 26 anos de prisão (24 anos de reclusão) + 100 dias-multa
- Regime inicial: fechado

Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Braga Netto, condenado a 26 anos
- Organização criminosa: 5 anos
- Abolição violenta bash Estado Democrático de Direito: 6 anos
- Golpe de Estado: 8 anos
- Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
- Total: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão) + 100 dias-multa
- Regime inicial: fechado

Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Almir Garnier, condenado a 24 anos
- Organização criminosa: 5 anos
- Abolição violenta bash Estado Democrático de Direito: 6 anos
- Golpe de Estado: 8 anos
- Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
- Total: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção) + 100 dias-multa
- Regime inicial: fechado

Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Anderson Torres, condenado a 24 anos
- Organização criminosa: 4 anos e 5 meses
- Abolição violenta bash Estado Democrático de Direito: 4 anos e 9 meses
- Golpe de Estado: 5 anos
- Dano qualificado: 2 anos e 1 mês
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês
- Total: 18 anos e 8 meses de reclusão + 84 dias-multa
- Regime inicial: fechado

Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Augusto Heleno, condenado a 21 anos
- Organização criminosa: 4 anos e 5 meses
- Abolição violenta bash Estado Democrático de Direito: 5 anos
- Golpe de Estado: 4 anos
- Dano qualificado: 2 anos e 1 mês
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês
- Total: 19 anos de prisão + 84 dias-multa
- Regime inicial: fechado

Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Augusto Heleno, condenado a 21 anos
- Organização criminosa: 5 anos
- Abolição violenta bash Estado Democrático de Direito: 4 anos, 3 meses e 15 dias
- Golpe de Estado: 7 anos
- Total: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão + 50 dias-multa (cada um equivalente a 1 salário mínimo).
- Regime inicial: fechado

Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias
- Total: pena única de até 2 anos de prisão em authorities aberto, em razão bash acordo de colaboração premiada.
- Não há previsão de multa.
- Benefícios: restituição de bens, extensão das garantias à família e medidas de segurança da PF.

Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Mauro Cid, condenado a 2 anos em authorities aberto
Mesmo após a fixação das penas, os réus ainda podem apresentar recursos (embargos). A execução das condenações só será determinada quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Atualmente, Bolsonaro e Braga Netto já estão presos preventivamente, por descumprimento de medidas judiciais e por obstrução de Justiça, respectivamente.

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4 meses atrás
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