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Tribunal Penal Internacional confirma que ex-presidente das Filipinas será julgado por crimes contra a humanidade

A decisão ocorreu após um painel de três juízes do TPI terem concluído que há "fundamentação suficiente" para acreditar que Duterte desempenhou um papel central nos assassinatos de 76 pessoas e na tentativa de assassinato de outras duas como parte de sua chamada "guerra às drogas" que, segundo promotores, matou milhares de civis nas Filipinas.

“O material probatório disponível demonstra a existência de um plano comum entre o senhor Duterte e seus coautores para matar supostos criminosos nas Filipinas, incluindo aqueles percebidos ou acusados de envolvimento com uso, venda ou produção de drogas, por meio de crimes violentos, incluindo homicídio”, afirmou o tribunal.

Rodrigo Duterte, ex-presidente das Filipinas, em sua primeira audiência em Haia — Foto: REUTERS

Promotores disseram que Duterte criou, financiou e armou esquadrões da morte para identificar e matar supostos traficantes e usuários de drogas enquanto esteve no poder entre 2016 e 2022. Leia mais abaixo.

Duterte sempre afirmou que instruiu a polícia a matar apenas em legítima defesa e tem defendido consistentemente a repressão.

Na quarta-feira, juízes de apelação do tribunal rejeitaram um pedido para anular o julgamento de Duterte e afirmaram que a corte tem jurisdição sobre o caso.

Em casos anteriores, o TPI levou até um ano entre a confirmação das acusações e o início do julgamento.

Assassinatos em áreas pobres das Filipinas

Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, conversa com jornalistas na segunda-feira (30) — Foto: King Rodriguez/ Malacanang Presidential Photographers Division/ AP

Segundo a polícia, 6.200 pessoas foram mortas durante operações antidrogas que teriam terminado em tiroteios durante o governo Duterte.

No entanto, ativistas dizem que o verdadeiro número de mortos foi muito maior, incluindo milhares de usuários de drogas em comunidades carentes — muitos deles marcados em "listas de observação" locais e mortos em circunstâncias misteriosas.

O TPI afirma que até 30.000 pessoas podem ter sido assassinadas pela polícia ou por indivíduos não identificados.

A polícia nega as acusações de execuções sistemáticas e acobertamentos feitas por grupos de direitos humanos.

A prisão de Duterte ocorreu após anos de provocações ao TPI, desde que ele retirou unilateralmente as Filipinas do tratado fundador do tribunal em 2019. A Corte investiga supostos crimes contra a humanidade e alega ter jurisdição sobre crimes ocorridos enquanto o país ainda era membro.

O governo filipino se recusava a cooperar, mas a atual administração mudou de postura em novembro de 2024, sinalizando que cumpriria um eventual mandado de prisão.