Na sexta-feira (4), a juíza distrital Paula Xinis determinou, em uma ação movida pelo salvadorenho Kilmar Abrego Garcia e sua família, que a administração Trump o devolvesse a Maryland, onde ele vivia ao lado da família, até o final desta segunda.
Ele está na megaprisão CECOT (Centro de Confinamento do Terrorismo). Os Estados Unidos admitiram que a deportação de Abrego Garcia foi feita por engano, mas dizem não ter poder para obrigar El Salvador a devolvê-lo.
O governo Trump também contestou a ordem em um tribunal de apelações de Richmond, na Virginia. A decisão da corte, tomada nesta segunda, manteve a determinação da juíza.
O governo disse ao tribunal de apelações que Abrego Garcia “não tem nenhum direito legal ou base para estar nos Estados Unidos” e que “o interesse público obviamente desfavorece seu retorno, muito menos um retorno descuidado conduzido como resultado de decreto judicial”.
Kilmar Abrego Garcia, deportado por engano para prisão em El Salvador — Foto: Murray Osorio PLLC vía AP
Kilmar Abrego Garcia vivia legalmente nos Estados Unidos e tinha uma autorização de trabalho. No dia 12 de março, ele foi detido por funcionários da imigração sob a acusação de fazer parte da gangue MS-13, o que ele nega.
Os advogados do homem, que é do estado de Maryland, ingressaram com uma ação na Justiça exigindo que o governo adotasse medidas para corrigir o erro. Eles também pediram à juíza Paula Xinis que proibisse o governo de continuar pagando El Salvador para mantê-lo detido.
Os EUA já reconheceram que Garcia foi deportado por engano. No entanto, o governo justificou que não tinha autoridade legal para trazê-lo de volta ao país.
Durante uma audiência em Maryland, a juíza que acompanha o caso perguntou ao advogado do governo por que os Estados Unidos não poderiam buscar Garcia. O representante da administração Trump afirmou que não tinha uma resposta "satisfatória" sobre o assunto.
Um oficial do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE, na sigla em inglês) declarou em um documento judicial que Garcia foi colocado erroneamente em um avião com destino a El Salvador.
Os documentos apontam ainda que o homem tinha uma proteção judicial contra a deportação. Ele é casado e tem um filho de 5 anos nos Estados Unidos.

Trump entra em embate com juiz federal que tentou barrar deportação de imigrantes ilegais pra El Salvador
A deportação de Garcia ocorre em meio à política de repressão à imigração do governo Trump.
A medida gerou questionamentos jurídicos. Um juiz de Washington analisa se o governo violou uma ordem judicial que bloqueava temporariamente as deportações de venezuelanos acusados de integrar gangues.
O governo também enviou tropas para a fronteira e deslocou agentes federais para reforçar as ações de imigração, aumentando prisões e deportações.

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8 meses atrás
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