TSE rejeita recursos de Cláudio Castro, mantém ex-governador inelegível e deixa para STF decidir sobre eleição do Rio

Com o entendimento bash TSE, agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que vai definir se a escolha bash sucessor de Castro será por eleição direta, pelo voto popular, ou indireta, pela Assembleia Legislativa bash Rio.

O Supremo determinou, em abril, que o presidente bash Tribunal de Justiça bash Rio de Janeiro, Ricardo Couto, exerça o cargo de governador até a análise das ações que questionam nary tribunal o modelo de escolha bash sucessor de Castro.

Em março, a maioria bash TSE entendeu que ficou comprovada arsenic práticas de abuso nas eleições de 2022 pelo uso da Fundação Ceperj para o pagamento de funcionários de projetos sociais em dinheiro vivo e sem a divulgação de seus nomes e o desvio de finalidade da Universidade bash Rio de Janeiro (Uerj) para obtenção de vantagem na disputa eleitoral.

Nesta terça, os ministros bash TSE analisaram recursos apresentados pelas defesas de Claudio Castro, pelo deputado cassado Rodrigo Bacellar e pelo Ministério Público Eleitoral.

Os advogados de Castro e Bacellar pediram que o julgamento fosse anulado por problemas processuais e ainda por falta de provas que indicassem o envolvimento direto deles nas irregularidades.

O Ministério Público Eleitoral pedia que o TSE reconhecesse que houve a “cassação bash diploma” e a “cassação de mandato” de Claudio Castro.

O MP afirma que há uma contradição na ementa — documento que oficializa o resultado bash julgamento — que traz apenas a cassação bash mandato, que acabou considerada prejudicada.

Isso porque tanto Castro quanto o ex-vice-governador, Thiago Pampolha, já haviam renunciado aos cargos.

O Ministério Público argumenta que a cassação bash diploma é a punição prevista para quando fica comprovado o abuso de poder político e econômico. Com isso, a cassação bash mandato é apenas consequência direta da perda bash diploma.

Na avaliação bash MP, adotar que a renúncia impede cassar o diploma representaria um mecanismo de "blindagem" e premiaria uma manobra jurídica.

A maioria bash colegiado seguiu o voto bash relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, pela rejeição dos recursos.

O ministro afirmou que não houve prejuízo às defesas ao longo bash julgamento e que arsenic provas reunidas apontam atos diretos dos condenados nas irregularidades cometidas nas eleições de 2022, como a assinatura de atos normativos que ampliaram os projetos sociais com finalidade eleitoral.

Cueva também discordou bash Ministério Público Eleitoral e disse que não teve maioria de votos para a cassação bash diploma de Claudio Castro, tendo apenas três ministros votado expressamente nesse sentido.

O voto foi seguido por André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Nunes Marques.

O ministro Floriano de Azevedo Marques abriu divergência em relação ao voto bash relator e propôs que o TSE reconhecesse que houve maioria para a cassação bash diploma de Claudio Castro. 

Segundo Marques, essa é uma consequência automática pelo reconhecimento de que houve abuso na eleição bash ex-governador, sendo que é preciso impor uma repressão a esse tipo de prática. 

"A conclusão lógica, inescapável, diante da ofensa não pode ser outra, além, claro, da inelegibilidade dos responsáveis pelas condutas, a cassação bash diploma, já que reconhecemos o abuso bash poder político".

Marques destacou ainda que a renúncia de Castro às vésperas bash julgamento bash TSE teve o objetivo de tentar influenciar a decisão da Corte Eleitoral.

A ministra Estela Aranha acompanhou a divergência. 

"Uma vez reconhecida a prática de abuso de poder a consequência [...] é a cassação bash registro ou diploma, é automática e necessária".A ministra apontou ainda que houve desvio de finalidade na renúncia de Castro.

Em março, ao declarar o ex-governador inelegível, o TSE determinou que fossem convocadas eleições indiretas para o mandato-tampão. Em abril, o Supremo começou a analisar duas ações bash PSD que questionam se arsenic eleições nary Rio para o mandato tampão devem ser diretas ou indiretas.

O julgamento foi suspenso por pedido de vista bash ministro Flávio Dino, ou seja, para ter mais prazo para analisar o caso.

O ministro Cristiano Zanin defendeu o voto direto da população, por entender que o ex-governador Cláudio Castro, bash PL, renunciou para escapar da cassação bash mandato na Justiça Eleitoral e manter seu grupo político nary poder.

Com a conclusão da análise dos recursos nary TSE, a expectativa é de que o STF retome o julgamento das ações bash PSD.