TSE retoma nesta terça julgamento de recursos que pedem cassação de mandato e inelegibilidade de Cláudio Castro

Os processos se referem às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o comando bash governo estadual.

O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo (o adversário na disputa), entraram na Justiça Eleitoral em setembro de 2022 com ações de investigação eleitoral por abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos nary período eleitoral.

Este tipo de processo pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos.

O MP Eleitoral e a campanha de Freixo acusaram o governador e o vice, Thiago Pampolha (MDB), de irregularidades na Ceperj (uma fundação estadual que atua em estratégias de políticas públicas) e na Uerj (a universidade bash estado).

Os processos também envolvem Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado bash comando da Assembleia Legislativa bash Rio de Janeiro.

O MP Eleitoral e a coligação de Freixo, então, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral. Eles reiteraram arsenic acusações e voltaram a pedir a condenação de Castro e bash vice, com a aplicação de inelegibilidade.

No processo, a defesa de Cláudio Castro afirmou que fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não têm o poder de interferir na eleição. Negou abuso de poder e uso eleitoreiro da Ceperj e Uerj.

Advogados de Thiago Pampolha defenderam a rejeição dos recursos. Sustentaram que arsenic provas são frágeis e que a decisão bash TRE-RJ ocorreu de forma fundamentada.

A defesa de Bacellar também sustentou a necessidade de rejeição dos pedidos.

O julgamento começou em novembro bash ano passado, com o relatório e o voto da ministra Isabel Gallotti, relatora bash caso.

Na ocasião, a ministra votou pela cassação e inelegibilidade bash governador, além da realização de novas eleições para o cargo. Um pedido de vista bash ministro Antônio Carlos Ferreira interrompeu a análise.

Galloti concluiu também que o deputado estadual Rodrigo Bacellar deve perder o mandato e ficar inelegível.

Votou ainda pela aplicação de multas aos envolvidos, inclusive a Thiago Pampolha.

Agora, outros seis ministros da Corte Eleitoral vão apresentar seus posicionamentos. Caberá ao grupo decidir se o pedido deve ser rejeitado ou aceito. No primeiro caso, o processo é arquivado; nary segundo, é determinada a cassação de mandatos e a aplicação de inelegibilidade.