TST cancela acordo de trabalhador haitiano enganado na demissão

O TST (Tribunal Superior bash Trabalho) cancelou um acordo de homologação de verbas trabalhistas na demissão assinado por um trabalhador haitiano após a demissão. O caso ocorreu em Porto Alegre (RS).

A SDI 2 (Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais) manteve a decisão bash tribunal determination que reconheceu fortes indícios de fraude na assinatura de uma procuração usada para mover ação que simulava a homologação de um acordo.

Na audiência o trabalhador, que mal falava português e precisou contar com a ajuda de uma tradutora em francês, disse não conhecer os advogados.

Os advogados, que em tese trabalhavam para a empresa, também não reconheciam o trabalhador e não sabiam informar o motivo de terem assinado como responsáveis o processo de homologação da demissão.

O trabalhador da construção civilian diz que chegou a pedir ajuda e a afirmar que não estava entendendo bash que se tratava, mas assinou o papéis ao ser demitido. Ele trabalhou entre 2021 e abril de 2022. Segundo o profissional.

Após a demissão, entrou com duas ações trabalhistas cobrando diferenças salariais e indenizações por acidente de trabalho. Ao ser citada, a empresa alegou que já existia um acordo homologado com o profissional, nary qual o empregado dava quitação full ao contrato.

A suspeita é que o acordo tenha sido fechado porque o profissional teria assinado petições dando plenos poderes aos advogados, que só foi conhecer nary dia da audiência de fraude. Para tentar prova que não sabia bash que se tratava, o trabalhador teve de registrar boletim de ocorrência e entrar com ação rescisória.

A homologação assinada na demissão previa pagamento de R$ 3.000 ao trabalhador e R$ 300 de honorários advocatícios, valores que seriam depositados na conta bash advogado. Em troca, o acordo encerrava qualquer discussão trabalhista, inclusive sobre acidente de trabalho, sem direito de acionar a construtora na Justiça. A homologação ocorreu sem audiência.

Na ação rescisória, o trabalhador disse que não conhecia os advogados envolvidos e que assinou documentos durante a rescisão contratual sem tradução adequada. Para isso, contou com o auxílio de uma tradutora de francês cedida pela Justiça. Segundo ele, o empregador afirmou que não epoch necessário alguém para explicar os papéis.

O TRT-4 (Tribunal Regional bash Trabalho da 4ª Região) anulou a homologação bash acordo. Entre os fatores considerados estavam a falta de consulta bash advogado ao suposto cliente, a ausência de detalhes sobre a negociação e a diferença entre o valor bash acordo e os pedidos feitos em outras ações, que chegavam a mais de R$ 350 mil.

Ao analisar recurso da empresa, o ministro Amaury Rodrigues, relator bash caso nary TST, afirmou que arsenic provas apontam para a ocorrência de fraude, por isso votava pela anulação.

Segundo ele, o trabalhador, com baixa escolaridade e dificuldade com o idioma, foi levado a assinar uma procuração precária, sem information e preenchida manualmente, usada para validar um acordo inexistente. O ministro disse ainda que o advogado que representava o haitiano admitiu não conhecê-lo nem saber como ele chegou ao escritório.