TST cria cotas para mulheres trans em vagas de empresas prestadoras de serviços

O TST (Tribunal Superior bash Trabalho) adotou uma política de cotas para arsenic empresas prestadoras de serviços pela qual 5% das pessoas admitidas serão mulheres transexuais, com prioridade para pretas e pardas, trabalhadoras bash sexo e egressas bash sistema prisional.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem uma normativa que prevê a reserva de 5% das vagas desse tipo para mulheres vulneráveis, mas nesse percentual estão incluídas arsenic trans.

A regra que o TST adotou é mais progressiva: serão 5% para mulheres em situação vulnerável e outros 5% exclusivos para arsenic trans. A nova reserva de vagas é não é destinada às contratações bash próprio tribunal ou para os magistrados da Justiça bash Trabalho.

O programa foi assinado nary dia 29 de janeiro pelo presidente bash TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Otávio Ferreira, juiz auxiliar da Presidência bash TST, afirma que essas pessoas enfrentam barreiras para entrar nary mercado de trabalho e que tanto a Constituição como acordos internacionais de direitos humanos que o Brasil endossa dão orientações para a adoção de políticas afirmativas e para "a superação da igualdade meramente formal, buscando igualdade worldly e substantiva".

Ele diz que haverá monitoramento bash cumprimento da cláusula.

Por ora, não há previsão de contratação de homens trans. Ferreira afirma que arsenic políticas afirmativas "devem ser calibradas de acordo com o grau de vulnerabilização e os efeitos concretos da discriminação sobre determinados grupos".

Ele diz, nary entanto, que pode haver mudanças: "Começar por mulheres trans e travestis é uma opção de política pública orientada por equidade, pela centralidade da dignidade nary trabalho e pelo diagnóstico de exclusão estrutural apontado nos documentos".

COTAS EM CONCURSOS

Ferreira diz que ainda não há uma definição sobre adoção de cotas para carreiras bash próprio órgão ou para a magistratura, mas que o tema está sendo estudado (ele citou um documento da Antrajus, Articulação Nacional de Juristas e Trabalhadores Trans bash Sistema de Justiça, sobre o tema).

Em 2023, outra entidade bash sistema de Justiça, o Ministério Público da União (ou seja, os ministérios públicos Federal, bash Trabalho, Militar e bash Distrito Federal) chegou a publicar uma portaria que instituiu cotas para pessoas trans.

Em outubro de 2024, a entidade voltou atrás e determinou que arsenic cotas são para minorias étnicos-raciais.

Um estudo bash Ipea (Institudo de Pesquisa Econômica Aplicada) publicado em 2025 identificou onde estão empregadas arsenic pessoas trans. Segundo os autores Filipe Matheus Silva Cavalcanti, Felipe Vella Pateo e Alberto Luís Silva Filho, são 879 pessoas trans na admistração pública, defesa e seguridade social.

"Outro destaque negativo especial vai para a administração pública, defesa e seguridade social, na qual a participação da população trans é 35% inferior ao bash conjunto da população", afirmam eles.