Uber Moto em São Paulo: entenda disputa entre apps e prefeitura

A Uber Moto retomou suas operações em São Paulo nesta quarta-feira (22). Inicialmente, o serviço estará disponível apenas fora do centro expandido da capital. Segundo a empresa de mobilidade, o objetivo do Uber Moto é oferecer mais alternativas de transporte para os moradores da cidade.

O funcionamento é semelhante ao serviço tradicional de carros: o usuário solicita uma viagem pelo aplicativo e seleciona uma moto como meio de transporte. Para garantir a segurança, o uso de capacete é obrigatório tanto para o passageiro quanto para o motociclista.

Em 6 de janeiro de 2023, a Prefeitura de São Paulo, sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB), publicou o decreto nº 62.144, suspendendo temporariamente o transporte de passageiros por motocicletas. Contudo, o decreto não especifica a duração dessa suspensão.

A prefeitura alega que a 99 e a Uber estão desrespeitando o decreto municipal e aponta questões de segurança como motivo principal para a exclusão. Segundo dados municipais, os índices de acidentes envolvendo motos são preocupantes. O prefeito Ricardo Nunes chegou a classificar o serviço de mototáxi da 99 como uma “carnificina” e acusou a empresa de ser “assassina”. Sobre o retorno do Uber Moto, Nunes afirmou que a decisão reflete “ganância pelo lucro”.

Além das questões de segurança, a prefeitura argumenta que o aumento da circulação de motos pode agravar o trânsito na capital, onde cerca de 1,3 milhão de motocicletas trafegam diariamente. A administração municipal entrou na Justiça contra a 99Moto, exigindo uma multa diária de R$ 1 milhão por danos morais e desobediência, mas o pedido foi negado.

Com a retomada das operações da Uber e em 99, o prefeito voltou a exigir que as empresas suspendessem o serviço sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Além disso, Nunes anunciou que pedirá uma investigação para apurar a suposta desobediência das empresas à legislação municipal.

A Uber e a 99 defendem a legalidade do serviço, com base em legislações federais que regulamentam o transporte por motocicletas. As empresas citam a lei nº 12.009/2009, que regulamenta o mototáxi, e a lei nº 13.640/2018, que trata do transporte por aplicativos.

A 99 afirma que o serviço oferecido em São Paulo está em conformidade com a legislação federal e já opera em diversas cidades do país. Além disso, a empresa argumenta que o decreto municipal dá à prefeitura poder de regulamentos e fiscalizar, mas não de proibir o serviço.

A Uber, por sua vez, declarou estar “à disposição do município de São Paulo para colaborar com o desenvolvimento de uma regulamentação moderna e ideal para o transporte privado de passageiros em motocicletas”. A empresa também destacou que adota medidas rigorosas para garantir a segurança de usuários e motociclistas.

A disputa entre a prefeitura e as empresas já chegou à Justiça, mas está longe de ser resolvida. Enquanto a prefeitura defende a decisão com base no decreto municipal, as empresas sustentam que o serviço é respaldado pelas leis federais.

A prefeitura deve continuar buscando decisões judiciais em todas as instâncias para barrar o serviço de mototáxi na capital. Por outro lado, a Uber e a 99 tendem a requerer qualquer decisão desfavorável, e o caso pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), última instância do Judiciário brasileiro.

Com informações de Uber e g1 (1, 2 e 3)

Veja também: Carro com drone embutido faz sucesso na CES 2025: veja vídeo