Vale do Silício forjou e dissemina design enganoso de apps vetado no Brasil

As táticas de design enganosas ludibriam as pessoas em igual intensidade, não importando o nível de renda ou de escolaridade, apontam os pesquisadores brasileiros George Valença e João Victor Silva, da UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco); Beatriz Rocha, do Ceweb; e Diogo Cortiz, da PUC-SP e colunista do UOL (Children's Rights not Deceptive Paterns by Design: a Requirements Perspective, 2024). Há uma leve suscetibilidade de consumidores mais velhos, mas, no fim das contas, a vulnerabilidade digital é universal.

Nem as crianças estão a salvo. Cada exemplar prática manipulativa infringe de uma só vez 10 requisitos legais para garantir a proteção e proteção de crianças.

E, quando o papo é nível de adoção de design enganoso, o Brasil está pau a pau com Estados Unidos, detectou outro grupo. Segundo pesquisadores da UFC (Universidade Federal do Ceará), 96 dos 100 aplicativos mais populares por aqui recorrem a essas técnicas (A Large-Scale Analysis of Deceptive Design in Brazilian Mobile Applications, 2025). Nos EUA, o índice é de 95%.

A diferença é que, por lá, o foco é ocultar informações e criar obstáculos, enquanto os apps do Brasil miram a persuasão emocional e a importunação. Há ainda uma conclusão para lá de nefasta: a alta taxa de manipulação baseada em falso senso de urgência ou apelo emocional atinge de forma grave pessoas pobres.

Há outra situação indigesta, mas a nível global. Apps infantis treinam, desde cedo, crianças para virarem adultos viciados no ciclo de dopamina, concluíram pesquisadores das universidades de Michigan e Washington. Traços de design manipulativo estão em serviços para os baixinhos com idade entre 3 e 5 anos (Prevalence and Characteristics of Manipulative Design in Mobile Applications Used by Children). São coisas como restrição de navegação (obstáculos visuais a cancelamentos confusos), iscas (botões brilhantes no momento de a criança tomar uma decisão), pressão para relacionamento parassocial (avatares perguntando se ela vai desistir) e pressão do tempo.

O decreto presidencial foi apenas o primeiro passo para regulamentar a legislação que não só transporta as proteções criadas pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) para o ambiente digital, mas também altera radicalmente a vida de empresas e cidadãos na internet no Brasil. A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), guardiã do novo arcabouço, já publicou o cronograma para verificação de idade, medida crucial da nova lei, e regulará requisitos para coibir as práticas manipulativas.