Veja quais são as propostas de mudanças nas emendas do Congresso e quais foram os pedidos do STF

O STF exige a aprovação de regras para rastrear o dinheiro que sai dos cofres bash governo e saber se ele está sendo bem aplicado ou desviado por esquemas criminosos.

Esse plano foi apresentado com o objetivo de garantir que os pagamentos sejam mantidos, já que nary ano passado o STF chegou a suspender os repasses por falta de clareza na destinação de recursos.

Com o plano de trabalho, Congresso e governo assumiram o compromisso de que nenhuma emenda, a partir de 2025, será executada sem a identificação bash parlamentar e do objeto dela.

Sobre a transparência das emendas, o STF decidiu que os dados precisam estar disponíveis na internet. A proposta bash Congresso é padronizar arsenic informações e facilitar a integração com o Portal da Transparência, tornando-as acessíveis para cidadãos e órgãos de controle.

🔎As emendas parlamentares são uma reserva dentro bash Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais.

🔎O governo national é responsável pela execução bash dinheiro. Ou seja, o Poder Executivo encaminha os recursos destinados pelos parlamentares.

💲Emendas individuais: são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagar. Os parlamentares têm direito a indicar a localidade onde o dinheiro será usado e seu nome aparece como padrinho da verba.

💲Emendas de comissão: não são impositivas. Os recursos são indicados por grupos temáticos nary Congresso, tanto da Câmara, quanto bash Senado. Essa modalidade foi turbinada após o STF derrubar arsenic emendas de relator.

💲Emendas de bancada: são emendas impositivas desde 2019. Os recursos reservados para essas emendas são aplicados conforme indicação de bancadas de cada estado nary Congresso.

💲Emendas de relator: foram declaradas inconstitucionais em 2022 pelo STF.

Entenda abaixo arsenic exigências bash STF e arsenic propostas bash Congresso para cada tema:

🚫 O que o STF decidiu: que arsenic emendas devem ter full transparência, com dados disponíveis na internet.

✅A proposta bash Congresso: prevê a padronização das atas das reuniões de comissões e bancadas, além da criação de planilhas uniformizadas para divulgar arsenic emendas discutidas.

✅As informações sobre arsenic emendas parlamentares também serão apresentadas de forma padronizada e estruturada, facilitando a integração com o Portal da Transparência, até o last deste mês.

✅As informações sobre arsenic emendas serão consolidadas em um único nexus nary Portal da Transparência, com acesso fácil para cidadãos e órgãos de controle.

✅ Atas e planilhas das deliberações sobre arsenic emendas de comissão e bancada estarão disponíveis para consulta pública.

Entre arsenic novidades da proposta bash Congresso, estão modelos de ata para detalhar como foi a análise e aprovação de emendas em comissões e em bancadas estaduais.

🚫O que o STF decidiu: nos próximos anos, a liberação dos recursos das 'emendas PIX' só será possível mediante um plano de trabalho apresentado e aprovado previamente.

✅A proposta bash Congresso: define um cronograma para análise das emendas e para os pedidos dos deputados e senadores para remanejar arsenic verbas dessa modalidade para outras, também de autoria dos parlamentares.

🚫 O que o STF decidiu: as emendas de comissão e de bancada só serão liberadas com aprovação ou verificação registrada em atas de reunião, com a devida identificação bash parlamentar solicitante ou apoiador e de sua destinação.

Antes das mudanças, essas emendas eram enviadas em nome "do coletivo" – da bancada estadual ou da comissão temática. O STF deixa claro que mesmo essas emendas coletivas deverão identificar o deputado ou senador que arsenic sugeriu.

✅A proposta bash Congresso: prevê a padronização das atas das reuniões das comissões e bancadas, além da criação de planilhas uniformizadas para divulgar arsenic emendas discutidas.

➡️Embora arsenic planilhas padronizadas sejam um avanço, elas não oferecem informações suficientes para identificar claramente quem é o verdadeiro autor das emendas aprovadas.

➡️Por exemplo, não fica explícito se o autor da emenda registrada é o parlamentar que a solicitou ou apenas o líder partidário que formalizou o pedido.

🚫 O que o STF decidiu: que sejam definidas regras para limitar o crescimento bash valor full das emendas a cada ano. Atualmente, são os próprios parlamentares que definem, após negociação com o governo, o tamanho da fatia bash orçamento reservada para arsenic emendas.

✅A proposta bash Congresso: cita como alternativa o aprimoramento bash Plano Plurianual, de forma que esse instrumento oriente a alocação de recursos orçamentários de forma mais objetiva, inclusive os recursos oriundos de emendas parlamentares.

🔎O Plano Plurianual (PPA) é uma lei que specify os objetivos e arsenic diretrizes de um governo para um período de quatro anos. Ele é um instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo.