Vereadores de Porto Alegre aprovam mudanças no Fundo Municipal de Saúde

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Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram, na tarde desta segunda-feira (24), o Projeto de Lei Complementar do Executivo n°007/25, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde (FMS). Ao todo, foram 22 votos favoráveis e 9 contrários. 

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O projeto, que revoga a Lei Complementar n° 296, de 24 de junho de 1993, propõe a reestruturação integral do FMS. Ou seja,  altera o fluxo e as competências para aprovação das despesas, assim como as atribuições da Diretoria. A justificativa aponta que a legislação vigente se mostrava "inexequível". 

Na tribuna, os encaminhamentos ficaram exclusivamente a cargo da oposição. O líder do bloco, Jonas Reis (PT), destacou a ausência de discussões sobre o projeto. “Nem discutir o governo quer. Querem só encaminhamentos para votar e passar o projeto. É uma violência contra o SUS, uma violência contra a cidade.” 

O vereador ainda apontou a precarização de postos de saúde, sugerindo que há um descaso com as demandas da população. “A Secretaria vai virar um balcão de negócios como já viraram outras pastas”, completou. 

Para Roberto Robaina (PSOL), o projeto é uma “manobra para curvar o Judiciário”. “Não é de hoje que o governo Melo vem tentando liquidar o componente democrático da gestão da saúde pública. Eles não conseguiram tirar o caráter deliberativo do Conselho, então tiram os recursos.” 

Por fim, Alexandre Bublitz (PT) chamou atenção para um possível agravamento das dificuldades no financiamento da saúde. “Essa lei quer nos tirar justamente a participação social na tomada de decisão. E a gente não pode permitir isso”, completou.

Manifestações sobre a prisão do ex-presidente tomam conta da sessão

Além da votação, a sessão plenária foi marcada por discursos referentes à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Por muitos anos, ouvimos que a esquerda é defensora de bandido. Mas agora, quem é que está preso? Quem tenta violar uma tornozeleira eletrônica?”, indagou a vereadora Natasha Ferreira (PT). 

Em resposta, a vereadora Comandante Nádia (PL) defendeu a liberdade e a anistia para o ex-presidente. "Anistiar é apaziguar. Não há paz verdadeira quando um lado é tratado como culpado e o outro como dono da verdade. Não há democracia saudável quando o medo cala mais do que o respeito", afirmou a presidente interina da Câmara Municipal de Porto Alegre.