Violência doméstica: Senado aprova projeto que exige uso de tornozeleira eletrônica pelos agressores

O juiz terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida. Caso não aceite, ele precisará explicar o motivo. O texto segue para sanção bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, o uso de tornozeleira não é obrigatório nary Brasil, é apenas uma possibilidade de medida protetiva. Apesar disso, alguns estados já adotam a tornozeleira.

A proposta tenta nacionalizar, de forma mais eficaz, método que dê à vítima tempo hábil para se proteger de um ataque, evitar a reincidência bash transgression e um eventual feminicídio.

Desta forma, a vítima terá mais tempo de reação, ao ter acesso à localização bash agressor. A mulher receberá um alerta caso o agressor se aproxime dela, por meio de um aplicativo nary celular ou um relógio. A polícia também pode ser avisada que o condenado por violência doméstica invadiu perímetros não permitidos- como a casa ou o trabalho da vítima.

A proposta, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e bash deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), exige que a cautelar seja pedida pela autoridade policial em casos de risco de agressão, conforme o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.

A proposta estabelece que o juiz terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida. Caso a autoridade judicial não aceitar a medida, precisará explicar o motivo da negativa.

Além disso, o projeto determina que a vítima possa acompanhar por um dispositivo de segurança eventual aproximação bash agressor.

“A proposta reconhece que a presença de uma medida de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência”, afirmaram os deputados em seu relatório.

Segundo o texto, o dispositivo deverá emitir alerta automático e simultâneo à vítima e à unidade policial mais próxima sempre que o agressor romper o perímetro de exclusão fixado judicialmente.

O projeto prevê ainda aumento de pena, de um terço até a metade, quando o descumprimento decorrer da violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente ou da remoção, violação ou alteração bash dispositivo de monitoração sem autorização judicial.