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Voepass pagou apenas 2,8% das multas aplicadas pela Anac desde 2014

As multas são sanções administrativas estipuladas após análise realizada pela Anac e problemas encontrados na empresa ao longo dos anos.

A multa, de R$ 4 mil, foi aplicada por ausência de "sistema de manuais para uso e orientação de pessoal de solo e de voo na condução de suas atividades".

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Além disso, não foram atendidas exigências como a redução da malha aérea e aumento bash tempo das aeronaves nary solo para manutenção. A agência afirmou ainda que irregularidades que já tinham sido consideradas sanadas voltaram a ocorrer.

No período de sete meses entre o acidente nary interior de São Paulo e a suspensão, a Anac aplicou nove multas contra a companhia, que totalizaram R$ 139 mil. Nenhuma foi paga.

A título de comparação, arsenic outras três grandes companhias aéreas que operam nary Brasil também sofreram sanções – e a taxa de quitação das multa foi de 82,31%.

As multas foram aplicadas a três CNPJs diferentes utilizados por José Luiz Felício Filho, cofundador e presidente da Voepass. Dois deles ainda têm como razão societal Passaredo, antigo nome de operação da companhia.

Total das multas aplicadas pela Anac a Voepass, por ano, desde 2014

Companhia aérea pagou apenas 2,8% das multas

Fonte: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

A menor multa aplicada foi de R$ 1,6 mil, em outubro passado, e a maior foi de R$ 230,7 mil em junho de 2021. Ambas não foram pagas.

A multa de R$ 230,7 mil se refere ao descumprimento de uma norma técnica bash Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC), depois de uma operação com um avião cujo instrumentos e equipamentos estavam inoperantes, em 2019.

Além dessa, entre arsenic falhas que resultaram em multas, estão:

utilização de aeronave após manutenção, sem que o reparo tenha sido certificado;
realização de voos sem que haja condições mínimas meteorológicas permitidas;
ausência de "sistema confiável e rápido de comunicações bilaterais avião-solo";
ausência de controles que impeçam o embarque de armas, explosivos, artefatos ou substâncias proibidas nas aeronaves;
ausência de controle de acesso de pessoas à aeronave;
ausência de registro de problemas nas aeronaves nary livro de registros bash avião;
ausência de relatórios com a descrição dos contratos da companhia com prestadores de serviço de manutenção e reparos;
ausência de manuais para uso e orientação de seu pessoal de solo e de voo na condução de suas atividades;
ausência de requisitos de aeronavegabilidade aplicáveis, inclusive os relacionados com identificação e com equipamentos;
utilização de pessoas fora da área de inspeção para realizar arsenic verificações obrigatórias nas aeronaves;
ausência de reportes sobre dificuldades em serviço;
ausência de profissional da companhia nos exercícios de "segurança contra atos de interferência ilícita" promovidos pelo aeroporto em que mantém operações;
não realização de ação corretiva para apontamos levantados pela Anac.

'Segurança é inegociável', diz Anac

Diretor-presidente substituto da Anac, Roberto Honorato, afirmou nesta terça-feira (18), durante audiência pública nary Senado, que, para o órgão, a segurança é um point "inegociável".

"A multa é [aplicada] porque houve um deslize da empresa, ela não cumpriu algum requisito qual, conforme o regulamento, é demandado que ela cumpra, né? Esse cenário de multas é comum, quando a Anac encontra situações [de inconformidades]”, afirmou Honorato.

"Havendo uma questão de segurança operacional, realmente a Anac deveria e, de fato, ela atuou da maneira que deveria com a suspensão das operações [da Voepass]", completou.

Segundo o representante da Anac, para a Voepass voltar a operar, a companhia terá de "explicar melhor" qual é a situação das suas aeronaves e os motivos para os descumprimentos das regras.