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X, de Elon Musk, acusa Brasil de violar acordo jurídico com os EUA em ordens que exigem dados de usuários

Rede social criticou ordens do STF para suspender perfis e bloquear contas da Starlink, outra empresa de Musk. Comentários foram enviados a órgão americano que investiga Brasil sob alegação de 'práticas comerciais desleais'.

Brasil responde à acusação dos EUA e nega práticas desleais de comércio

A rede social X, do bilionário Elon Musk, afirmou na terça-feira (19) que decisões da Justiça brasileira ignoram um acordo jurídico entre o Brasil e os Estados Unidos e colocam em risco a liberdade de expressão.

A empresa enviou comentários ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), que investiga o Brasil a pedido do presidente americano Donald Trump, sob alegação de "práticas comerciais desleais" contra os EUA.

Em comunicado na rede social, o X disse que expressou "sérias preocupações quanto à necessidade de proteção da liberdade de expressão e aplicação justa [da lei] no Brasil".

"Os tribunais brasileiros estão ignorando o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) entre os EUA e o Brasil, forçando subsidiárias locais a entregar dados e comunicações – mesmo de usuários americanos – sem canais diplomáticos e mesmo que isso infrinja a lei americana".

O X criticou ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender perfis e bloquear valores da Starlink, outra empresa de Elon Musk. A rede social disse que o "efeito cumulativo tem sido uma deterioração do ambiente regulatório e judicial para serviços digitais no Brasil".

A empresa alegou ainda que decisões judiciais recentes estão "minando" o Marco Civil da Internet, em referência ao julgamento no STF do artigo 19 da lei. O trecho diz que redes sociais são responsáveis pela postagem de um usuário se descumprirem ordem judicial que obrigue a derrubada do conteúdo.

"Essas novas decisões judiciais, que anulam aspectos significativos do MCI, ameaçam a liberdade de expressão, bem como o comércio digital nos EUA", disse o X.

"Isso aumenta os custos de compliance, incentiva a censura excessiva e coloca em risco a liberdade de expressão, inclusive para usuários dos EUA."

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