5 meses atrás 14

X, de Elon Musk, acusa Brasil de violar acordo jurídico com os EUA em ordens que exigem dados de usuários

Rede social criticou ordens do STF para suspender perfis e bloquear contas da Starlink, outra empresa de Musk. Comentários foram enviados a órgão americano que investiga Brasil sob alegação de 'práticas comerciais desleais'.

Brasil responde à acusação dos EUA e nega práticas desleais de comércio

A rede social X, do bilionário Elon Musk, afirmou na terça-feira (19) que decisões da Justiça brasileira ignoram um acordo jurídico entre o Brasil e os Estados Unidos e colocam em risco a liberdade de expressão.

A empresa enviou comentários ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), que investiga o Brasil a pedido do presidente americano Donald Trump, sob alegação de "práticas comerciais desleais" contra os EUA.

Em comunicado na rede social, o X disse que expressou "sérias preocupações quanto à necessidade de proteção da liberdade de expressão e aplicação justa [da lei] no Brasil".

"Os tribunais brasileiros estão ignorando o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) entre os EUA e o Brasil, forçando subsidiárias locais a entregar dados e comunicações – mesmo de usuários americanos – sem canais diplomáticos e mesmo que isso infrinja a lei americana".

O X criticou ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender perfis e bloquear valores da Starlink, outra empresa de Elon Musk. A rede social disse que o "efeito cumulativo tem sido uma deterioração do ambiente regulatório e judicial para serviços digitais no Brasil".

A empresa alegou ainda que decisões judiciais recentes estão "minando" o Marco Civil da Internet, em referência ao julgamento no STF do artigo 19 da lei. O trecho diz que redes sociais são responsáveis pela postagem de um usuário se descumprirem ordem judicial que obrigue a derrubada do conteúdo.

"Essas novas decisões judiciais, que anulam aspectos significativos do MCI, ameaçam a liberdade de expressão, bem como o comércio digital nos EUA", disse o X.

"Isso aumenta os custos de compliance, incentiva a censura excessiva e coloca em risco a liberdade de expressão, inclusive para usuários dos EUA."

Robôs correm, jogam bola e levam tombos em “Olimpíadas”