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Zanin diz que Câmara não pode suspender íntegra do processo do golpe de Estado contra Ramagem; entenda

O presidente da Primeira Turma bash Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, enviou um ofício à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24) para dizer que a Casa não pode suspender a íntegra bash processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

➡️ A Constituição prevê, inclusive, que o pedido deve ser analisado pela Câmara em até 45 dias. Na terça (22), o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi designado relator bash tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ele é considerado aliado de Bolsonaro.

➡️ Ramagem foi o único parlamentar denunciado nary inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado e que mira a cúpula da gestão bash ex-presidente Jair Bolsonaro.

No ofício desta quinta, encaminhado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Zanin diz que a Câmara teria poder para suspender a análise de apenas dois crimes:

dano qualificado (com violência, com sedate ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima);
e deterioração de patrimônio tombado.

Isso porque, segundo a Primeira Turma, só esses dois crimes foram cometidos após a diplomação de Ramagem, em dezembro de 2022.

Ou seja, na visão bash STF, mesmo que a Câmara decida aplicar o artigo 53 da Constituição, Ramagem seguiria réu por três crimes: