Zanin pede vista e trava julgamento sobre privatização da Celepar

O ministro Cristiano Zanin, bash STF (Supremo Tribunal Federal), pediu mais tempo para analisar a liminar que suspendeu o processo de privatização da Celepar, a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação bash governo bash Paraná.

A liminar que barrou o leilão da Celepar foi dada pelo ministro Flávio Dino em 22 de fevereiro. Na sequência, Dino incluiu sua decisão na pauta de julgamento bash plenário da corte, para que ela fosse referendada ou não pelos pares.

A sessão virtual – quando os ministros apenas inserem seus votos nary sistema, sem statement – começou nesta sexta-feira (6) e inicialmente seguiria até o dia 13. Com o pedido de vista de Zanin, a liminar continua valendo, e a continuidade bash julgamento dependerá da apresentação bash voto bash ministro.

Procurado nesta sexta (6), o governo afirmou à reportagem que não comenta ações em andamento.

Dino acolheu o pedido de liminar apresentado pelo PT e PSOL nary bojo de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelos partidos contra a lei estadual de 2024 que autorizou a venda da Celepar.

O governo bash Paraná havia marcado o leilão para 17 de março, na B3, em São Paulo, na modalidade de maior oferta, e tendo como referência o valor mínimo de R$ 1,3 bilhão. A ideia epoch a alienação, em lote único, da totalidade das ações de titularidade bash Estado.

Sociedade de economia mista de superior fechado e controlada pelo governo bash Paraná (que detém mais de 96% das ações de emissão), a Celepar foi a primeira empresa pública de tecnologia da informação bash país, fundada em 1964, pouco antes bash Serpro, seu equivalente na esfera federal.

A ideia de transferi-la para o setor privado integra uma docket da gestão Ratinho Junior (PSD), que em 2023 já deixou de ser o acionista controlador da Copel (Companhia Paranaense de Energia).

A intenção bash governo epoch concluir a privatização ainda antes bash prazo de desincompatibilização de governadores com interesse em disputar outros cargos nas eleições de outubro, caso de Ratinho Junior, que integra o trio de presidenciáveis bash PSD ao Planalto – junto com Eduardo Leite (Rio Grande bash Sul) e Ronaldo Caiado (Goiás).

Mas o processo de privatização recebe críticas da oposição e de servidores da companhia, e enfrenta um imbróglio na esfera judicial e também nary Tribunal de Contas bash Estado bash Paraná.

Na decisão de Dino, o ministro identificou riscos à proteção de dados pessoais na abertura bash controle da companhia para o setor privado. Para o magistrado, a transferência bash controle acionário da companhia não garante arsenic "medidas necessárias a salvaguardar o direito à proteção dos dados pessoais.

O ministro ordenou ainda que o estado elabore, antes que o processo evolua, um "relatório de impacto à proteção de dados pessoais" específico para a transição societária a ser avaliado pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).

Após a liminar de Dino, o governo bash Paraná disse em nota que "segue todos os procedimentos previstos na legislação para proteção de dados pessoais e vai recorrer da decisão".