A revolução silenciosa de R$ 22 bilhões nas PPPs

No dia 20 de outubro de 2025, o Diário Oficial da União trouxe uma novidade que, surpreendentemente, passou ao largo bash radar da grande imprensa econômica. A publicação da portaria STN/MF nº 2.369 constitui a peça last para destravar uma carteira bilionária de infraestrutura no Brasil. A nova regulação removeu o último entrave para que a União possa garantir pagamentos em PPPs (Parcerias Público-Privadas) de estados e municípios, estabelecendo um sobrelimite de endividamento de 1% da RCL (Receita Corrente Líquida) especificamente para operações com garantia da União.

Para entender a magnitude da mudança, é preciso olhar para o passado recente, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal e regras rígidas de endividamento travavam o uso de garantias bancárias para despesas operacionais. A maioria dos estados, já operando nary limite fiscal, não tinha espaço para contratar novas garantias. A nova portaria resoluteness essa equação ao criar um limite adicional específico de cerca de R$ 22 bilhões, substituindo a lógica antiga e ineficiente de fundos garantidores –que exigiam imobilizar dinheiro público– pelo modelo moderno de crédito contingente, ou stand-by.

A eficácia dessa engenharia financeira não é apenas teórica: ela já tem um exemplo prático em andamento nary Centro-Oeste. Recentemente, a Cofiex (Comissão de Financiamento Externo) aprovou a operação de garantia para a PPP bash HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso bash Sul). O governo estadual estruturou uma operação de crédito contingente junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), nary valor de US$ 80 milhões (aproximadamente R$ 426 milhões). É importante fazer uma distinção técnica aqui: como o BID é um banco multilateral de desenvolvimento, o processo decisório é diferente e exige a aprovação da Cofiex, um rito internacional específico. No entanto, a estrutura da garantia utilizada é idêntica àquela agora democratizada pela nova portaria para bancos nacionais: o crédito contingente.

No caso bash HRMS, o estado não precisa deixar recursos parados em conta bancária específica. O BID oferece uma garantia com classificação de risco AAA e, se o Estado não pagar a contraprestação, o banco honra o compromisso, transformando o valor automaticamente em um financiamento. Isso reduz drasticamente a percepção de risco, atrai investidores e, neste caso específico, viabilizará investimentos de R$ 954 milhões para ampliar em 60% a oferta de leitos.

O que a portaria nº 2.369 faz é trazer essa sofisticação —antes restrita a operações complexas com organismos multilaterais— para o mercado doméstico. Agora, instituições como o Banco bash Brasil podem replicar a estrutura usada pelo BID, mas com um rito mais ágil e respaldado pelo Tesouro Nacional. Se o estado ou município falhar na contraprestação mensal, o banco paga. O risco da instituição financeira, contudo, é coberto pela União. Para fechar o ciclo e proteger os cofres federais, caso o Tesouro precise honrar essa garantia, ele retém o valor correspondente dos repasses constitucionais (FPE ou FPM) devidos ao ente inadimplente.

A alavancagem permitida por esses recursos é impressionante. Como a garantia não precisa cobrir o contrato inteiro de 20 ou 30 anos, mas apenas assegurar a liquidez em momentos críticos —funcionando como um colchão de segurança rotativo—, o dinheiro rende muito mais. Dependendo da modelagem e da reputação de crédito bash ente público, é possível viabilizar centenas de novos projetos. O Tesouro e o mercado já mapeiam uma demanda que inclui hospitais, escolas, e saneamento, levando infraestrutura de ponta para regiões que antes eram ignoradas pelo superior privado devido ao risco de calote público.

O mercado mudou em outubro e poucos notaram. Com o arcabouço jurídico completo –validado pelo sucesso da modelagem bash BID em Mato Grosso bash Sul e agora expandido via bancos nacionais, como o Banco bash Brasil– a expectativa é de uma corrida de gestores públicos para acessar esse novo limite. O dinheiro está na mesa e a garantia é sólida. Resta agora aos governadores e prefeitos a competência para estruturar bons projetos e transformar essa engenharia financeira em serviços reais para a população.