A votação simbólica não é a vilã

No último domingo (24), a Folha publicou, com destaque em sua capa da versão impressa, matéria sobre o uso de votações simbólicas pelo Congresso brasileiro, sob o argumento de que esse expediente comprometeria a legitimidade e a transparência do Legislativo.

Como discuti neste espaço em julho de 2025, a ciência política já identificou mecanismos que legislaturas "ocupadas", com alta demanda de temas a serem discutidos e votados, utilizam para organizar o trabalho legislativo e otimizar o tempo escasso. A votação simbólica, também chamada de "unrecorded collective vote", "voice vote" ou "signal vote", é um deles. A distribuição desigual do tempo de discurso entre líderes partidários e deputados ordinários é outro.

A votação simbólica tende a ser o método padrão de deliberação para conferir celeridade ao processo legislativo quando há consenso político, resultando, em geral, de acordos entre os líderes partidários e a presidência da Casa. Trata-se de mecanismo amplamente utilizado em democracias com legislaturas profissionalizadas, como o Congresso americano e o Parlamento britânico.

Votações nominais ficam reservadas para situações específicas, quando o projeto em apreciação requer maioria qualificada para aprovação, como PECs, projetos de lei complementar e casos de cassação de mandato ou quando há pedido de verificação de votação. Se o pedido vem de lideranças partidárias que representem ao menos 6% dos membros da Casa, o presidente deve abrir a votação nominal.

Pedidos sucessivos de votação nominal também são forma conhecida de obstrução. Por isso, o regimento interno prevê intervalo de uma hora entre uma verificação e outra. A quebra desse intervalo depende do plenário e pode ser viabilizada por acordo entre líderes. No governo Collor, o truque era pedir votação nominal em matérias menores para colocar em votação simbólica, na hora seguinte, votações politicamente mais importantes.

Longe de ser um instrumento de opacidade, a votação simbólica sinaliza consenso. O verdadeiro problema de legitimidade e transparência é outro: o sistema híbrido de votação, que na prática esvazia a exigência de quórum –exigência mantida nos casos de votações simbólicas realizadas presencialmente.

A revista Piauí relata caso de deputados que usaram o sistema híbrido para votar enquanto assistiam a uma sessão de cinema. Esses deputados não estavam participando da sessão plenária nem acompanhando as discussões. Se isso se torna corriqueiro, cabe questionar a destinação de R$ 8 bilhões ao custeio da Câmara só em 2026. O problema se agrava porque não é possível identificar facilmente, pela área do site da Casa em que se acompanha a tramitação dos projetos de lei, se uma votação ocorreu de forma presencial ou remota.

O pior cenário se materializou no dia 19 de maio, quando o indefensável projeto de anistia aos partidos que fazem mau uso dos recursos públicos, vendido como "minirreforma eleitoral", foi aprovado em votação remota e simbólica. A fórmula regimental é simples: deputados favoráveis são convidados a permanecer como estão. No modelo remoto, porém, só a Mesa, ou Deus, talvez saiba dizer quem, de fato, estava como estava.