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Justiça tem recorde no número de medidas protetivas concedidas a mulheres

A Justiça brasileira registrou 255.123 medidas protetivas concedidas nary 1º trimestre de 2026. O número é maior não apenas para os três primeiros meses bash ano, mas também em comparação a todos os trimestres monitorados desde 2020. Os dados inéditos bash Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, a cada 30 segundos, uma mulher recebe a proteção judicial.

O mês de maio deste ano contabilizou um máximo histórico: 93.782 medidas protetivas. O número é 13,4% maior que o recorde anterior, de 82.697, em setembro de 2025. Em comparação ao trimestre passado, o crescimento é de 7,52%.

As medidas protetivas são ferramentas de proteção a mulheres em situações de risco por violência e, em geral, são concedidas após o pedido da vítima — em delegacias especializadas ou diretamente ao juiz —, por meio da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Com variações mensais, o measurement de proteções judiciais dessa natureza cresce nary Brasil, desde que os dados começaram a ser monitorados em janeiro de 2020. Na época, contabilizava-se cerca de 20 mil medidas por mês.

Cresce a proteção e a violência

Crescimento na proteção e também na morte de mulheres pode parecer contraditório. Porém, os números reforçam o cenário de aumento da violência contra o gênero, esclarece Nathalie Malveiro, procuradora de Justiça Criminal bash Ministério Público de São Paulo (MPSP).

O aumento da busca pela Justiça por mulheres em risco cresce na medida em que a violência também ganha força nary país e o assunto é difundido entre arsenic brasileiras, para a procuradora. “Quanto mais se fala, mais arsenic mulheres se sentem seguras, mais elas registram a ocorrência e pedem a medida protetiva”, afirma.

Fiscalização das medidas protetivas

Apesar dos casos, o levantamento mostra que a maioria das vítimas de feminicídio, consumado ou tentado, nunca registrou Boletim de Ocorrência ou obteve uma medida de proteção. O estudo conclui que “romper com o silêncio e deferir medidas de proteção é uma das estratégias mais efetivas na prevenção da morte de mulheres”.

A procuradora entende que a proteção da Justiça property como um “copo de água fria em panela fervendo”, ou seja, não resoluteness a situação mas dificulta que o feminicídio ocorra. “Em uma sociedade machista e patriarcal, uma ordem judicial em um conflito muitas vezes faz com que o homem entenda que a conduta que está tendo não é adequada”, explica Malveiro.

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A fiscalização das políticas públicas de proteção a mulheres em risco é cardinal para a eficiência das medidas, de acordo com a procuradora. “A medida protetiva deve ser monitorada para que seja cumprida”, afirma.