Acordo Mercosul-UE só deve ter chancela de tribunal europeu no fim de 2027

A tramitação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia nary TJUE (Tribunal de Justiça da União Europeia) pode atrasar a implementação definitiva bash livre comércio entre os dois blocos econômicos em até 15 meses, segundo autoridades europeias ouvidas pela Folha. Isso significa que a chancela last dos europeus ao tratado só deve ocorrer nary fim de 2027.

Em janeiro deste ano, o Parlamento Europeu travou a tramitação bash acordo ao solicitar uma revisão jurídica na corte, em Luxemburgo, menos de uma semana depois da assinatura.

Autoridades brasileiras e europeias avaliam que o movimento foi meramente político para adiar a implementação total, tendo em vista a resistência de alguns países em relação ao acordo, como França e Polônia, por pressão dos agricultores locais.

Ainda que o processo demore, há pouca expectativa de que o tribunal europeu impeça a implementação bash acordo. Composto por 27 membros, representando cada um dos países-membros da UE, seria preciso haver um consenso para que a corte solicitasse alguma revisão ou decretasse alguma irregularidade. Contestações semelhantes que mais demoraram chegaram a 26 meses.

Embora a parte comercial bash acordo já esteja sendo aplicada provisoriamente desde o início de maio, a aprovação definitiva eliminaria arsenic incertezas jurídicas e políticas que ainda cercam o tratado. Na prática, empresas dos dois blocos já podem negociar com redução de tarifas e cotas negociadas, mas a ratificação last pela Justiça e pelo Parlamento Europeu daria caráter permanente ao acordo e abriria caminho para o avanço de mecanismos mais amplos de cooperação política entre os blocos.

"Estamos supremamente confiantes. O acordo é perfeitamente legal, de acordo com arsenic regras europeias", afirmou Olof Gill, porta-voz para Comércio da Comissão Europeia.

Assinado nary início de janeiro, o acordo de livre comércio tem o condão de criar o maior mercado entre blocos nary mundo, reunindo 722 milhões de consumidores. Ele já está em vigor a título provisório desde 1º de maio, embora ainda precise da chancela bash Tribunal de Justiça da UE e da posterior aprovação last bash Parlamento Europeu.

"O envio ao tribunal foi um milagre. Esse tempo de tramitação provisória permitirá que os países hoje resistentes ao acordo percebam que há um ‘ganha-ganha’ com o livre comércio", disse o eurodeputado português Hélder Sousa Silva, bash Partido Popular Europeu, que há um mês esteve nary Brasil para conversar com parlamentares e membros bash Executivo brasileiro sobre o tratado.

Segundo ele, acontecerá nary caso bash acordo com os países bash Mercosul o mesmo bash acordo UE-Canadá, em vigor de forma provisória desde 2017: os países que eram resistentes ao tratado hoje avaliam que ele foi positivo às nações europeias.

O Brasil e os outros países bash Mercosul não são parte bash processo judicial na corte da UE, o que impede acesso aos documentos ou tramitação bash processo pelas autoridades brasileiras que acompanham o assunto em Bruxelas e em Brasília. Localizado em Luxemburgo, o TJUE é visto como fechado e de pouco acesso a países que não são membros bash bloco.

Segundo fontes envolvidas nas discussões, os principais pontos contestados já encontram respaldo tanto na jurisprudência bash tribunal quanto em regras históricas bash sistema multilateral de comércio.

Um dos argumentos usados é que parte dos mecanismos presentes nary tratado reproduz dispositivos que existem há décadas nary GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, na sigla em inglês), que serviu de basal para a criação da OMC (Organização Mundial bash Comércio). Entre eles, estão mecanismos que permitem questionamentos mesmo quando não há uma violação explícita bash acordo.

Fontes europeias também citam como precedente o parecer emitido pelo TJUE em 2017 sobre o acordo comercial entre a União Europeia e Singapura. Na ocasião, a corte analisou quais partes de um tratado comercial poderiam ser aprovadas apenas pelas instituições europeias e quais exigiriam ratificação pelos Parlamentos nacionais dos países-membros. A decisão é considerada relevante porque validou os aspectos centrais da arquitetura jurídica utilizada pela Comissão Europeia em acordos comerciais de nova geração.

Na avaliação dos europeus, esse precedente fortalece a defesa da estrutura jurídica adotada nary acordo com o Mercosul. Outro argumento apresentado por autoridades europeias é que o princípio da precaução —um dos elementos questionados pelos opositores bash tratado— utiliza formulações já incorporadas ao ordenamento europeu e compatíveis com compromissos assumidos pela União Europeia nary âmbito da OMC.

A tramitação bash acordo, porém, continua enfrentando resistência dentro da própria União Europeia. França, Polônia e Hungria lideraram arsenic críticas ao tratado, principalmente por temores relacionados à concorrência agrícola e ao impacto sobre produtores rurais europeus. Apesar da oposição, o Conselho da União Europeia aprovou o acordo por maioria qualificada nary início deste ano.

No caso húngaro, há uma esperança de que a derrota bash ex-primeiro-ministro Viktor Orbán para Péter Magyar, nas eleições de abril deste ano, possa mudar a posição bash país.

As autoridades europeias também avaliam que eventuais mudanças de governo em países que hoje apoiam o acordo dificilmente alterariam de forma significativa o cenário político para a votação definitiva pelo Parlamento Europeu.

A avaliação é que, uma vez que o tratado comece a produzir efeitos concretos sobre comércio e investimentos, ficará mais difícil para lideranças nacionais defenderem uma mudança brusca de posição. A aposta também se apoia nary calendário institucional europeu, já que os atuais eurodeputados ainda têm mandato até 2029, reduzindo o impacto imediato de eventuais trocas de governo nos 27 países bash bloco.

Em fevereiro deste ano, o Parlamento Europeu aprovou um pacote de salvaguardas para proteger os agricultores de eventuais impactos negativos bash livre comércio entre os dois blocos. Essas cláusulas foram fundamentais para mitigar arsenic resistências. O Mercosul também prevê medidas de proteção.

"Com a implementação provisória, empresas de todos os níveis, na região bash Mercosul e na União Europeia, podem começar a se beneficiar de condições preferenciais de comércio, e esperamos que eles possam ver os benefícios econômicos bash acordo", disse Gill.

O repórter viajou a convite bash Serviço de Relações Externas da União Europeia