Agapan cobra retorno de estudos sobre alterações no Código Estadual de Meio Ambiente do RS

“Foram alterados pontos importantíssimos para a proteção dos biomas Pampa e Mata Atlântica. Participamos de reuniões com o governador, a secretária do Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann, e técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), entregamos o estudo e não tivemos resposta”, afirmou o presidente da Agapan, Heverton Lacerda. No total, os estudos apontam que de 246 artigos dos anos 2000, agora restam 233. Foram 59 eliminados, 46 novos, 159 alterados e 87 iguais. Os estudos foram entregues em agosto.

O professor Gonçalo Ferraz, do Departamento de Ecologia da UFRGS, destacou três pilares das mudanças em relação ao código de 2000: supressão de artigos essenciais, enfraquecimento e distorções conceituais. “O conceito de desenvolvimento sustentável não opõe economia e meio ambiente. Não existe desenvolvimento que não seja sustentável. O que vemos é um retrocesso de 50 anos”, afirmou. Ele destacou que a flexibilização do licenciamento ambiental, com criação de modalidades automáticas e retroativas, enfraquece o controle e compromete o rigor técnico.

O advogado e ex-secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre, Beto Moesch, pontuou a exclusão de artigos como o que exigia planejamento territorial e a resolução de impasses com comunidades antes da concessão de licenças de instalação. Ele também criticou a permissão para supressão de mata nativa em áreas que não sejam de preservação permanente ou reserva legal, sem necessidade de plano de manejo. “ Isso constava no código anterior. As espécies ameaçadas de extinção também deixaram de ter proteção específica. Isso é parte de um movimento nacional de retrocesso ambiental. Os códigos estaduais servem para suplementar o federal, para ser mais restritivo, não o contrário”, alertou.

Em nota, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) informou que representantes da Agapan serão chamados para uma reunião técnica ainda em dezembro. A Sema também disse que "reafirma a sua convicção de que as alterações promovidas no Código do Meio Ambiente (Lei n° 15.434/2020) não fragilizaram a proteção ambiental."

Francisco Milanez, diretor técnico e científico da Agapan, criticou o impacto das mudanças, inclusive, para o setor empresarial local. “Essas modificações só favorecem especuladores, que estão longe daqui, que quando der problema, não irão estar aqui. Para os empresários de verdade, a fiscalização é importante para evitar passivos ambientais que podem anular os lucros obtidos”, disse. Ele e outros especialistas destacaram que, em um contexto de mudanças climáticas, o enfraquecimento das normas ambientais compromete o solo, a água, a biodiversidade e agrava eventos extremos.